Relator acha difícil Valério ser punido

| Fernanda Krakovics Folhapress Brasília - Apesar de considerar indícios de sonegação, falsidade e lavagem de dinheiro a impressão de 80 mil notas fiscais frias pelo publicitário Marcos Valério de Souza, o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse ontem achar difícil que ele seja punido pelos supostos crimes que cometeu devido à, segundo ele, impunidade existente no País. Serraglio ainda disse esperar que o Ministério Público e a Polícia Federal peçam a prisão preventiva de Valério sob a acusação de que ele está alterando os registros contábeis de suas empresas para supostamente atrapalhar as investigações. O relator, no entanto, não está confiante disso pelo falto de o publicitário estar comparecendo, até voluntariamente, para prestar depoimentos. Com esses dados das notas falsas é de se supor que a Polícia Federal requeira a prisão preventiva. Temos interesse nisso, afirmou o relator. Em julho o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, negou pedido de prisão preventiva do publicitário apresentado pela Polícia Federal alegando que ele deveria ter sido feito pela Procuradoria Geral da República que, por sua vez, disse aos parlamentares da CPI que precisava de mais provas para tal. Eu já acho que ele [Valério] tem absoluta confiança na impunidade desse País e espera o processo, que com bons advogados, vai acabar nas calendas. É difícil falar que Marcos Valério, que tem meios, recursos e força, responderá amanhã pelo que fez, afirmou Serraglio. O pedido de prisão preventiva em julho foi motivado por uma operação da Polícia Civil de Minas Gerais que apreendeu mais de 2.000 notas fiscais da DNA, agência de Valério, que estavam sendo queimadas na casa do irmão de Marco Prata, contador do publicitário. Agora um laudo contábil da Polícia Federal, revelado anteontem pela CPI dos Correios, apontou que a DNA e a SMP&B, outra empresa de Valério, imprimiram 80 mil notas fiscais falsas e emitiram pelo menos quatro delas para justificar o recebimento de recursos de empresas públicas com as quais mantinham contrato, como o Banco do Brasil e a Eletronorte. É uma fraude generalizada e a gente até se perde, disse o relator da CPI. Cada vez que achamos que estamos chegando ao final, vemos que estamos apenas começando uma investigação intrincada, acrescentou ele. Em nota distribuída ontem, Valério informou que todas as notas fiscais estão devidamente lançadas na contabilidade e com os devidos impostos retidos na fonte. Ele afirmou ainda que a DNA e a SMP&B ainda não tiveram acesso ao laudo e que, após isso, irão se pronunciar sobre eventuais incorreções. Para o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), integrante da CPI, Valério fabricou as notas falsas para justificar o aumento artificial de receita. Segundo ele, a contabilidade das agências de publicidade segue um padrão de aumento de receita com posterior aumento de despesa, devido ao pagamento de fornecedores e de veiculação de anúncios. Entrou dinheiro ali que não teve a despesa correspondente. Estamos vendo que o valerioduto era muito mais do que os R$ 55 milhões dos contratos de empréstimos bancários, disse ele. Relatório parcial da CPI dos Correios que não chegou a ser votado, por resistência do PT, concluiu que esses empréstimos tomados nos bancos BMG e Rural por Valério e repassados ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram uma farsa para encobrir a verdadeira origem do dinheiro. ### Relator vai pedir a cassação de Brant, do PFL mineiro Brasília - O deputado Nelson Trad (PMDB-MS), relator do processo contra o deputado Roberto Brant (PFL-MG) no Conselho de Ética, vai pedir a cassação do mandato do ex-ministro da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso por quebra de decoro parlamentar. Brant recebeu R$ 102 mil da Usiminas para sua campanha a prefeito de Belo Horizonte, em 2004, recursos que foram repassados pela agência SMP&B, do empresário Marcos Valério. O deputado não prestou contas desses recursos à Justiça Eleitoral. O caso de Brant deve ser votado no Conselho na próxima semana. Nelson Trad não está convencido dos argumentos de Brant. O deputado mineiro explicou que o dinheiro que recebeu não foi utilizado na sua campanha eleitoral, mas serviu para pagar programas do PFL exibidos antes do período eleitoral, o que, no seu entender, não necessitaria ser prestado contas à Justiça Eleitoral. Brant disse que recebeu os recursos da SMP&B, ficou com o dinheiro durante um mês e, somente depois, decidiu usar para pagar uma empresa de comunicação de Curitiba (PR), responsável pelo programa do PFL. Mas a nota apresentada pela empresa descreve o serviço prestado como programas eleitorais. Roberto Brant anunciou em seu depoimento no Conselho, na semana passada, que, independentemente do resultado do processo contra ele, vai abandonar a vida pública e não concorrerá a qualquer cargo eletivo no ano que vem. Ele se disse vítima de um processo de linchamento. Caixa 2 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, defendeu que os políticos que usam caixa 2 sejam condenados a até oito anos de prisão, e não a até cinco anos. A proposta de endurecer penas para crimes eleitorais integra o pacote de medidas preparado, a pedido do TSE, por uma comissão de juristas. As medidas propostas pela comissão foram encaminhadas pela presidência do TSE ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rabelo (PC do B-SP). Velloso disse que recebeu anteontem de Calheiros o informe de que as sugestões do TSE foram transformadas em projetos de lei, a serem levadas a votação no Congresso em regime de urgência. Mesmo que a votação não ocorra neste ano, Velloso disse que a punição mais severa para os crimes eleitorais poderá valer já para 2006, se os projetos forem votados no primeiro semestre do ano. Pela proposta, o crime do caixa 2 passaria a ter pena de três a oito anos de prisão (no lugar de até cinco anos), mais multa e perda dos valores omitidos.