Senador quer indiciar diretores da Caixa

| Fernanda Krakovics Folhapress Brasília - O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou ontem, na CPI dos Correios, um requerimento solicitando, ao Ministério Público, o indiciamento dos membros do conselho diretor da Caixa Econômica Federal (CEF) por improbidade administrativa, e que peça à Justiça o afastamento temporário de suas funções e o bloqueio dos bens dos envolvidos. A Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a CEF beneficiou o BMG em operações que renderam ao banco mineiro lucro imediato de R$ 119 milhões. Os diretores e o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, segundo o documento, praticaram ato de improbidade administrativa ao comprarem a carteira de crédito consignado do BMG (empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento) em tempo recorde (18 dias úteis), sem lei própria, com argumentos contraditórios e com um resultado final contrário ao alegado pela Caixa para justificar a operação. CONVOCAÇÃO Álvaro Dias também apresentou um requerimento de convocação de Mattoso para prestar esclarecimentos à CPI. Se não é a maior, a Caixa está competindo para ser uma das maiores fontes de abastecimento do valerioduto, afirmou o tucano. Ele ainda disse que, se essa denúncia não for incluída no relatório final da CPI, ele apresentará uma emenda para inclui-la no documento. Estou absolutamente convencido da má-fé dessas ações, afirmou o senador. ILEGALIDADES Entre as supostas ilegalidades consideradas graves por Álvaro Dias está o repasse da base de dados do INSS ao BMG, além da permissão para que os empréstimos fossem autorizados pelos aposentados por telefone. Como se permite que um banco particular tenha acesso ao um banco de dados de um órgão público?, questionou o senador. O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-SP), também considerou as acusações graves e disse que elas vão ser investigadas pela comissão. A questão decisiva é que as instituições financeiras ocupam papel fundamental na Comissão Parlamentar de Inquérito, que não vai ter como ignorar isso, disse ele, ressaltando que o foco é o BMG, e não a Caixa Econômica Federal. ### Serraglio diz acreditar em acordão Fernanda Krakovics Folhapress São Paulo - O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse ontem estar convencido da existência de um acordo para poupar da cassação de deputados supostamente envolvidos no escândalo do mensalão. Ele afirmou ainda que tem a obrigação de alertar a sociedade a respeito do que vê e ouve nos corredores do Congresso Nacional. Já o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-SP), afirmou que a Câmara agiu de forma corporativista ao não cassar o deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que foi beneficiado com saques das contas do publicitário Marcos Valério de Souza. Eu respeito a Câmara dos Deputados, mas me preocupa essa decisão [Romeu Queiroz] porque havia provas do que tinha ocorrido. É muito perigoso o Congresso tomar uma atitude corporativista, disse ele. O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), divulgou uma nota, ontem, pedindo que Serraglio se retratasse das declarações feitas no início da semana, quando criticou um suposto acordão em curso na Câmara. Não basta fazer uma afirmação genérica. Para agir com a correção e a isenção que seu cargo exige, ele tem o dever de apontar os nomes de quem articulou o tal acordo acompanhado de provas, disse Fontana. Serraglio não aceitou as críticas do petista. Não posso me retratar daquilo que estou convencido pessoalmente. O acordão não é uma criação cerebrina minha, disse ele. É um absurdo achar que eu não deva alertar sobre o que estou vendo e ouvindo nos corredores, prosseguiu o relator. Para Serraglio, o fato de a Câmara ter poupado o deputado Romeu Queiroz embasa suas afirmações. ### Cassação: petistas ficam por último Silvio Navarro e Adriano Ceolin Folhapress Brasília - Os cinco deputados petistas ameaçados de perda de mandato por envolvimento no escândalo do mensalão deverão ficar no final da fila de conclusão dos processos de cassação em curso no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com o calendário estipulado pelo presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), pelo menos três dos 11 processos em andamento deverão passar na frente dos casos dos petistas já a partir da próxima quinta-feira. O primeiro deles será o do presidente do PP, Pedro Corrêa (PE). Na seqüência, serão finalizados os de Roberto Brant (MG) e Wanderval Santos (PL-SP). Dos cinco petistas, o único caso apontado como mais adiantado, por Izar, é o do deputado Professor Luizinho (SP), cujo relator, Pedro Canedo (PP-GO), deverá recomendar uma pena mais branda - como uma advertência, por exemplo. A seguir o calendário do conselho, os petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), João Magno (MG) e José Mentor (SP) deverão ter seus processos concluídos no final de março ou em meados de abril. O benefício aos petistas não é de responsabilidade de Izar, entretanto. Segundo o petebista, o atraso se deve à liminar obtida pelos petistas no Supremo Tribunal Federal, que retardou a abertura dos processos de cassação. Os processos deles começaram 10 ou 15 dias depois, disse Izar. Nos bastidores, entretanto, integrantes do próprio conselho afirmam que há uma morosidade dos relatores com o intuito de segurar a conclusão dos processos contra os petistas. A estratégia de deixá-los por último visaria a aguardar o final dos demais casos para avaliar a repercussão de absolvições e dar mais tempo aos acusados para tentarem costurar apoio para reverter pedidos de cassação no plenário. Izar agendou uma reunião na próxima segunda-feira para tratar do tema com o relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), e prometeu dar um ultimato aos 11 relatores do Conselho de Ética. Vou pressionar os relatores. Quero perguntar o que falta para cada processo. ### CPI vai propor ações contra sonegação Folhapress São Paulo O relatório de conclusão dos trabalhos da CPI dos Correios vai incluir sugestões para aperfeiçoar o sistema brasileiro de combate à sonegação e à lavagem de dinheiro no País. A informação foi dada pelo sub-relator de Combate à Corrupção da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), à Agência Brasil. Para o deputado, as investigações, até agora, comprovam que existem falhas no sistema que permitiram a movimentação de valores elevados nas contas do empresário Marcos Valério, sem que houvesse identificação pelos órgãos públicos, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em 1998 para identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro, a Receita Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, atualmente, se qualquer pessoa ou empresa autorizar a retirada do banco de R$ 99 mil, em dinheiro, toda semana, por até mais de um mês, não há nenhuma obrigatoriedade da instituição informar ao Coaf. Isso só se torna obrigatório a partir de R$ 100 mil, no caso da retirada em espécie da boca do caixa. São casos como esse que a gente poderia trazer como exemplos de que aperfeiçoamentos podem ser feitos, disse.