Câmara aprova fim da verticalização

Fábio Zanini Adriano Ceolini Folhapress Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto de emenda à Constituição que acaba com a chamada verticalização nas coligações eleitorais. O resultado da votação atende ao desejo da maioria dos partidos e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Votaram a favor de emenda 343 deputados, 35 a mais do que o mínimo exigido. 143 votaram contra e 1 se absteve. A emenda tem ainda de passar por uma segunda votação, provavelmente na semana que vem, antes da promulgação. O Senado já havia aprovado a medida. Batalha Jurídica Deve começar agora uma batalha jurídica para definir se a nova regra valerá já a partir da eleição desse ano. Os perdedores da noite de ontem devem entrar na Justiça argumentando que mudanças eleitorais devem ser feitas um ano antes do pleito, como manda a Constituição. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final. A verticalização foi instituída em 2002 por meio de uma interpretação dada pelo TSE à Constituição. O tribunal, provocado pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), entendeu que o princípio pelo qual os partidos se organizam impedia que alianças feitas nos Estados contrariassem coligações nacionais. Foi essa a regra que vigorou na eleição daquele ano. À época, o PT denunciou a medida como talhada para favorecer o PSDB, que estava no poder. Desta vez, Lula trabalhou pela mudança na regra. Argumentou que a verticalização tornava complicada a formalização de alianças em torno de sua candidatura à reeleição e também na formação de palanques estaduais. ### Governo usou articulação pesada, dizem deputados EPAMINONDAS NETO Folha Online Os deputados atribuíram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que derrubou a regra da verticalização à articulação pesada do governo e de interesses partidários específicos. A verticalização obriga os partidos a replicarem nos Estados as coligações políticas acertadas em nível federal e, segundo os críticos da regra, engessa a construção de pactos políticos. A votação de ontem bateu as estimativas de parlamentares que articularam pela aprovação da PEC, que contavam com, no máximo, 320 votos. Dos 487 deputados registrados, 343 votaram pela aprovação da proposta, que ainda precisa ser votada em segundo turno. O PT era um dos partidos que fecharam pela rejeição da PEC, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula ser pessoalmente favorável à queda da verticalização. Segundo o deputado federal Dr. Rosinha (PT-SP), hoje (ontem) foi um dia de articulação política muito pesada de quem defendia a derrubada da verticalização. Aliás, desde ontem (terça) as negociações estavam intensas, principalmente depois que o PT decidiu por manter a verticalização. Para o deputado, a derrota da verticalização representa uma derrota para a sociedade: voltam as coligações oportunistas. O PSDB não fechou questão sobre a PEC. Segundo o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR), a bancada tucana votou dividida. A articulação foi muito pesada. O governo entrou de sola, mas foram também muitos os interesses regionais, diz Hauly.