Justi�a cancela verba de gabinete dos deputados

Brasília ? Os deputados federais podem perder o reajuste de 35,26% na verba de gabinete destinada à contratação e pagamento de salários aos servidores comissionados. A decisão foi tomada em caráter liminar pela juíza substituta, Lília Botelho Neiva, da 4ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, atendendo ação do Ministério Público Federal. O aumento havia sido concedido em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), após oito anos de congelamento da verba. O valor subiu de R$ 25,8 mil para R$ 35 mil. A Procuradoria Geral da Câmara vai recorrer contra a liminar para manter o aumento. O órgão estaria estudando qual a melhor medida a ser tomada para recorrer contra a liminar. A decisão judicial mexe com 9.211 servidores comissionados, oficialmente chamados de secretários parlamentares. O salário de maio, que será depositado nas contas dos funcionários, está garantido. No entanto, a Procuradoria não conseguir anular a liminar, a folha salarial de junho terá de ser modificada. Pelas contas dos deputados, sete servidores de cada gabinete poderão perder o emprego com a medida. O procurador federal Francisco Guilherme Vollstedt, autor da ação, apresentou três argumentos para barrar o aumento nos gastos dos deputados: o princípio da moralidade (não se justifica aumento de 35,26% enquanto os demais servidores federais têm seus pleitos salariais negados); inconstitucionalidade (a fixação dos vencimentos dos cargos em comissão se deu por ato da Mesa Diretora da Câmara e não por meio de lei ordinária); e a falta de previsão do reajuste no orçamento da Casa. A decisão da juíza Neiva provocou protestos na Câmara. O deputado Maurício Rands (PT-PE) era um dos mais irritados com a decisão. ?Quer dizer que a doutora quer que eu exerça meu mandato sem funcionários no gabinete?. Esse conceito está totalmente fora da realidade?, afirmou.