Planejamento libera R$ 1 bi da verba retirada em fevereiro

Brasília - O Ministério do Planejamento anuncia, hoje, a liberação de R$ 1 bilhão dos R$ 14,1 bilhões que haviam sido cortados do Orçamento em fevereiro. O Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público terão mais R$ 35 milhões no total. O ministro Guido Mantega (Planejamento) disse, ontem, que na revisão das receitas e despesas anuais o governo descobriu que as receitas deverão ficar R$ 6 bilhões acima do previsto. A Lei Orçamentária reprogramada em fevereiro previa receitas de R$ 357,6 bilhões e despesas de R$ 318,5 bilhões. A economia de recursos de tributos para pagamento dos juros da dívida pública estava orçada em R$ 39,1 bilhões. Uma das receitas que vêm subindo de maneira significativa são as participações do governo na exploração de petróleo. Meta fiscal A Petrobras também vem fazendo grandes pagamentos de impostos e de dividendos este ano, por causa dos lucros dos últimos meses. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a cada dois meses o governo deve avaliar o Orçamento para garantir que a meta fiscal será cumprida. Segundo Mantega, cerca de R$ 2 bilhões dos recursos disponíveis serão transferidos para estados e municípios. Outro R$ 1,9 bilhão será usado para pagar o aumento das despesas com benefícios previdenciários devido ao reajuste do salário mínimo. O mínimo, reajustado em 20%, serve de piso para os benefícios.