PFL e PSDB mostram destaques para mudar reforma tribut�ria

Brasília - O PSDB e o PFL apresentaram, ontem, os primeiros destaques para votação em separado do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) sobre a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os dois partidos de oposição pretendem alterar vários pontos da proposta do governo, incluindo a unificação da legislação e da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerada a ?espinha dorsal? da reforma. ICMS Esse destaque, especificamente, foi apresentado pelo deputado José Roberto Arruda (PFL-DF). Ele considera inconstitucional o artigo que prevê a unificação do ICMS. Outro destaque encaminhado por Arruda acaba com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado que define as alíquotas do ICMS. Já o PSDB, por meio do deputado Inaldo Leitão (PB), apresentou dois destaques. O primeiro retira a emenda que exige quórum de três quintos do Confaz na definição de quais mercadorias, bens e serviços terão incidência das alíquotas de ICMS a serem definidas pelo Senado. Emenda O segundo destaque retira a emenda que estabelece que o Imposto Territorial Rural (ITR) será fixado por lei complementar federal até que as assembléias estaduais criem leis próprias para instituir a cobrança. Para o PSDB, o relator está entrando no mérito da matéria, e a CCJ deve analisar apenas a constitucionalidade. A discussão da reforma será retomada a partir das 15h pela CCJ. O vice-líder do governo, professor Luizinho (PT-SP), deverá apresentar um requerimento à comissão propondo o encerramento das discussões.