Senado promulga PEC para autonomia do BC

Brasília ? O Congresso Nacional promulgou ontem, em sessão solene, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 53/99, que permite que o governo encaminhe projeto propondo a autonomia do Banco Central. Considerada fundamental para o programa econômico do governo petista, a PEC 53, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB) com substitutivo de Jefferson Péres (PDT-AM), altera a redação do artigo 192 da Constituição, permitindo a regulamentação do sistema financeiro por meio de leis complementares. Promulgação A promulgação aconteceu pela manhã no Senado, em ato conjunto do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Depois de passar pelo Senado, a PEC gerou muito polêmica até ser aprovada na Câmara. Com articulação do ministro José Dirceu (Casa Civil), o texto foi votado em primeiro turno no dia 2 de abril. Na ocasião, dos 473 deputados presentes ? incluindo o presidente João Paulo (PT-SP), que não vota ?, 442 votaram com o governo, 13 contra, além de 17 abstenções. O PDT, que compõe a base, se absteve, contrariando tanto as recomendações do ministro Miro Teixeira (Comunicações) ? favorável ? como as do presidente nacional do partido Leonel Brizola ? contra. A primeira votação também foi marcada por protestos da chamada ala radical do PT.