C�mara quer votar pacote de 17 projetos de seguran�a este m�s

Brasília ? A Câmara dos Deputados, pautada pela crescente onda de violência que atinge principalmente o Rio de Janeiro, tentará votar um pacote de 17 projetos de segurança entre os dias 23 e 27 de junho. Os projetos, em linha geral, endurecem o Código Penal e o Código de Processo Penal. Entre as propostas mais polêmicas estão o aumento do tempo máximo de permanência na prisão de 30 para 40 anos, a instituição do julgamento à revelia pelo Tribunal do Júri e o acréscimo de um terço nas penas dos condenados por crimes contra policiais, juízes e funcionários do Ministério Público. Por outro lado, o pacote ameniza a legislação sobre entorpecentes, acabando com as penas para a posse e o consumo de drogas leves e tornando obrigatório na rede pública de saúde o tratamento dos dependentes químicos. O Ministério da Justiça dá aval à maior parte dos projetos, mas teme que a discussão concomitante de tantos temas delicados possa ser prejudicial. A iniciativa do lançamento da ?Semana da Segurança? foi do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). A ofensiva era para ter ocorrido em abril, logo após o assassinato de juízes em Presidente Prudente (SP) e Vitória (ES), mas o excesso de medidas provisórias na pauta da Câmara impediu a iniciativa. João Paulo, então, adiou para junho, quando a pauta deve estar livre. Mas há o risco de a discussão das reformas dificultar a votação desses projetos. A intenção do presidente da Câmara é mostrar que o Legislativo pode ter uma pauta independente do Executivo, atrelada a temas de interesse da sociedade. Mesmo método utilizado por seu antecessor, Aécio Neves (PSDB-MG), que tentou, sem sucesso, lançar ofensivas de segurança após crimes que geraram comoção.