REFORMA DA PREVID�NCIA: Governo tenta aprovar proposta

Em meio a focos de rebelião na base aliada, o governo tenta, a partir de hoje, aprovar sua proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, primeiro passo do projeto no trâmite legislativo. O parecer do relator Maurício Rands (PT-PE) - apresentado na semana passada- deve ser votado entre hoje e quinta-feira e vai encontrar forte resistência, entre outros, no ponto em que defende como constitucional a cobrança de contribuição dos servidores públicos inativos. Além disso, o relator deve propor uma alteração de última hora, equiparando o Ministério Público ao Judiciário no cálculo do subteto salarial do funcionalismo nos estados - ou seja, limitado ao salário dos desembargadores, não podendo ultrapassar 75% do teto federal (R$ 17.170,00). Paralelamente às definições finais do parecer, foi grande a movimentação ontem dos principais líderes da base aliada em articulações e busca de apoio de última hora, o que mostra que o fato de os governistas possuírem 36 integrantes na comissão contra 18 da oposição não é uma garantia de tranqüilidade. Isso se dá pela união, entre outros, dos seguintes fatores: o PDT, com dois integrantes na CCJ, fechou questão para votar contra todos os pontos do parecer. ?Vou votar contra a proposta, pois o objetivo político é a fragilização do serviço público?, disse Alceu Collares (PDT-RS). Além disso, parte do PMDB, com oito integrantes, ameaça votar, entre outras coisas, contra a taxação de inativos e a proposta dos três subtetos salariais para o funcionalismo nos estados. ?Não é por ser base que eu preciso apoiar o governo?, afirmou o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Por fim, o PC do B estava decidindo que atitude tomar, já que o integrante do partido na CCJ, Sérgio Miranda (MG), tem forte resistência a votar a favor da taxação dos inativos.