Bancada do NE define emendas � reforma tribut�ria

A bancada nordestina na Câmara Federal aprovou, ontem, duas emendas que serão apresentadas à reforma tributária. A primeira aumenta o compartilhamento do bolo orçamentário, elevando de 22% para 32% o repasse para o Nordeste de impostos arrecadados pela União. A outra medida determina que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fique no destino, com um período de transição a ser definido em lei complementar. Os deputados reclamam que, em 1988, 36% dos impostos federais iam para as regiões. Mas ao longo dos anos caiu para 22%. ?O governo criou outros impostos e passou a fazer cortesia com o chapéu alheio, fazendo concessões no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?, disse o coordenador da bancada nordestina, deputado Roberto Pessoa (PFL-CE). O repasse para os fundos constitucionais e para os Fundos de Participação dos Municípios e do Estado (FPM e FPE) é feito com base nesses dois impostos. Agora a bancada quer que o montante inclua todos os impostos federais, o que aumentaria em R$ 8 bilhões a receita da região. Com essa medida, Pessoa explica que não seria necessário o governo criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que foi apresentado na Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária. ?Esse fundo é um bombom para tentar nos acalmar, mas não queremos ele. Queremos algo mais eficiente. O fundo proposto só garante R$ 2 bilhões e nós estamos falando em R$ 8 bilhões?, afirmou o coordenador. Sobre o ICMS, os deputados sugerem que seja feita uma transição com repasse gradual dos valores arrecadados. O período poderia ser de cinco ou sete anos, o que deverá ser definido posteriormente. Consenso é o de que o imposto deve ficar com os estados de destino. Segundo levantamento apresentando o representante de Pernambuco na Comissão Técnica Permanente do ICMS, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, Roberto Tavares, a mudança na cobrança dessa tarifa geraria R$ 1 bilhão por ano para o Nordeste.