app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5712
Nacional

Reforma trar� maior celeridade � Justi�a

Brasília – O texto da reforma do Judiciário, aprovado  nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cumpre dois objetivos principais: tornar a Justiça mais célere e evitar desmandos e irregularidades administrativas, como as dete

Por | Edição do dia 17/03/2002 - Matéria atualizada em 17/03/2002 às 00h00

Brasília – O texto da reforma do Judiciário, aprovado  nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cumpre dois objetivos principais: tornar a Justiça mais célere e evitar desmandos e irregularidades administrativas, como as detectadas  pela CPI do Judiciário, realizada pelo Senado em 1999. Uma das novidade é a criação de varas itinerantes na Justiça Federal e do Trabalho. Os tribunais de Justiça dos Estados também poderão descentralizar a prestação jurisdicional, constituindo câmaras regionais. Outra medida que deve desafogar os tribunais é a instituição do chamado efeito vinculante que impõe, mediante determinadas condições, a obrigatoriedade de que os juízes de primeira instância sigam decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. A reforma inova ao criar o Conselho Nacional de Justiça, encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Para a Justiça nos Estados serão criadas ouvidorias, encarregadas de recolher as reclamações da população e encaminhá-las ao Conselho Nacional de Justiça. Depois de tramitar por quase dez anos na Câmara, a reforma do Judiciário teve tratamento prioritário na CCJ do Senado. As discussões começaram em agosto do ano passado. O relatório do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) foi aprovado em quatro meses. Este ano teve início a análise das 247 emendas de senadores. A proposta será ainda votada em Plenário. As alterações feitas pelo Senado retornam à Câmara para nova análise.

Mais matérias
desta edição