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STJ determina arresto de bens de ex-governador

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Brasília ? O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Barros Monteiro determinou o arresto de bens do ex-governador do Espírito Santo, José Ignacio Ferreira, acusado de praticar os crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A medida é extensiva a bens da mulher dele, Maria Helena Ruy Ferreira, que foi secretária estadual do Trabalho e Ação Social, do cunhado e ex-secretário de Governo, Gentil Antônio Ruy, e do ex-coordenador de sua campanha eleitoral, em 1998, Raimundo Benedito de Sousa Filho. O arresto é uma medida judicial de aplicação imediata e preparatória da penhora. É uma espécie de garantia do eventual pagamento futuro de uma dívida por meio do bloqueio de bens. A pessoa fica impedida de vendê-los. José Ignacio disse que o Ministério Público misturou fatos ocorridos em momentos diferentes e que a acusação é improcedente. ?A denúncia não se sustenta, como vai ser provado ao longo do tempo?, disse, quando a denúncia foi oferecida. A Corte Especial do STJ irá decidir se deve ou não ser aberta ação penal contra José Ignacio e as outras três pessoas, em razão de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Conforme a denúncia, eles usaram conta bancária aberta em 1998 em uma cooperativa de crédito para captar recursos públicos de forma dissimulada e transferi-los iegalmente para várias pessoas do 1º escalão do governo. Os procuradores responsáveis pela acusação dizem que a Cooperativa de Crédito e Mútuo de Servidores da Escola Técnica Federal do Estado do Espírito Santo quebrou em 2002. Ela não teria capacidade financeira para a concessão de empréstimos de valores elevados. Um deles, por exemplo, teria sido de R$ 410 mil.

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