Renegocia��o de d�vida agr�cola ser� votada hoje

Brasília ? O presidente do Senado, José Sarney, atendendo apelo do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), transferiu para hoje a conclusão da votação do projeto de lei de conversão nº 17, de 2003, que autoriza e estabelece regras para a repactuação e o alongamento de dívidas rurais. Sarney comunicou que a matéria será votada impreterivelmente nesta quarta-feira. A relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), apresentou duas emendas de mérito à matéria. Ela informou ter ampliado em seu relatório os benefícios para a região Nordeste, no caso de financiamentos com recursos do FAT ou misto (do FAT com o Fundo Nacional do Nordeste), para contratos entre R$ 15 e R$ 35 mil. Bancada alagoana O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, juntamente com os senadores Teotonio Vilela e Heloísa Helena, quer que o valor de repactuação das operações com FAT aos programas de financiamento dos fundos constitucionais seja ampliado de R$ 15 mil para R$ 35 mil no valor de origem. Isto permitirá a inclusão de cerca de 180 mil contratos que estavam em atraso, de acordo com estimativas, beneficiando diretamente mais de 26 mil trabalhadores rurais do Nordeste. Segundo Renan, o prazo de carência dos empréstimos tomados entre 1994 a 1998 tem de ser aumentado para até 15 anos, com bônus gradativos. No caso dos empréstimos do Pronaf, os juros ficariam estabelecidos em 3% ao ano, com rebate (bônus) de até 30% para os que se adiantarem na quitação das dívidas. E a exigência de adiantar a quitação de pelo menos 10% do montante da dívida para se beneficiarem da repactuação cairia. Este percentual seria diluído no restante da dívida.