Ensino m�dio obrigat�rio

Decreto que está sendo preparado pelo Ministério da Educação pretende transformar o Ensino Médio em obrigatório gradativamente a partir de 2004. Ou seja, alunos que terminam a 8ª série do Fundamental devem ter garantia de oferta de vagas e de condições de permanência na escola. Para isso, o governo federal estuda, entre outras medidas, a criação de uma bolsa para alunos do período noturno, além da expansão do Bolsa-Escola a jovens com idade entre 16 e 19 anos. Por outro lado, os Estados teriam de garantir a estrutura, com escolas e professores. Hoje ela não existe: estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) aponta que, para atender à demanda atual são necessários 235 mil professores no Ensino Médio e 476 mil de 5ª a 8ª série. Mas, nos últimos anos, os cursos de licenciatura formaram 457 mil professores, gerando um déficit que chega a 254 mil docentes. Hoje, de cada cem alunos que ingressam no Ensino Fundamental apenas 59 terminam a 8ª série. E dos que se matriculam no Médio 74% conseguem chegar ao terceiro ano. O Ensino Médio compõe a educação básica e está sob a responsabilidade dos estados. Por não ser obrigatório, pode não haver vaga para toda a demanda, e não adianta o aluno recorrer à Justiça. O decreto deve incluir, também, o aumento de duração da educação média de três para quatro anos a partir de 2007.