Governo sinaliza que n�o aceitar� emendas � reforma da Previd�ncia

Brasília e São Paulo ? Depois de afirmar que o governo federal está aberto ao diálogo, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, sinalizou que não aceitará emendas à proposta de reforma da Previdência que alterem a essência da emenda elaborada pelo Executivo. ?O governo vai defender seus pontos de vista e vai lutar para aprovar a reforma o mais próximo daquilo do que foi concebido na sua origem. O parlamento é soberano para mudar a proposta, mas o governo tem o direito de defender aquilo que propôs?, disse ele. Berzoini se mostrou contrário às emendas que elevam o limite de isenção dos atuais inativos de R$ 1.058 para R$ 2.400 e que diminui de 5% para 2% o pedágio anual que será descontado do benefício de quem se aposentar antes de atingir todos os requisitos necessários. ?Seria injusto porque estamos aplicando o limite de R$ 1.058 para aqueles que se aposentaram ou adquirem o direito até a reforma, pois terão condições mais favoráveis. O justo é ter duas faixas de isenção: de R$ 1.058 e de R$ 2.400 para futuros aposentados.? Segundo ele, os futuros aposentados do setor público terão uma contribuição menor do que os atuais com a diferenciação do limite para a taxação. Berzoini citou como exemplo um servidor que recebe R$ 3.000 e que depois da reforma, como aposentado, pagará uma contribuição de 11% sobre R$ 600 ?valor excedente sobre o limite de R$ 2.400. Em São Paulo, pela manhã, Berzoin disse que considera ?um absurdo um juiz se aposentar com 53 anos e uma juíza com 48?, num claro recado aos magistrados que protestaram contra a reforma da Previdência. ?Isso significa que estamos jogando dinheiro fora quando poderíamos aproveitar mais esses bons profissionais?, disse ele, durante palestra na Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Berzoini classificou como ?na-tural, mas não a mais inteligente? a reação dos servidores públicos federais, que prometem protestar contra a reforma com greve geral a partir de 8 de julho. Pressão do Judiciário Reunidos ontem na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, representantes de todos os segmentos do Judiciário aprovaram pressão sobre o governo para que, a exemplo dos militares, seja criado um regime previdenciário exclusivo dos juízes, o que os livraria dos efeitos da reforma proposta para o setor. Separados do restante do funcionalismo público, eles esperam preservar para si a aposentadoria integral e a paridade de reajuste entre ativos e inativos, direitos que serão eliminados se aprovada sem mudanças a proposta de emenda constitucional do governo Lula, em tramitação. Essa foi a primeira vez que os presidentes de todos os tribunais do país, da União e dos Estados, e dirigentes de associações da magistratura se encontraram para definir uma posição institucional em defesa dos próprios direitos que estariam ameaçados por uma política de governo. Eles foram convocados pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, quando ele tomou posse no cargo, no último dia 5. Ao final da reunião, que durou seis horas, Corrêa comprometeu-se a levar as propostas ao ministro Berzoini. ?Espero que muitas dessas propostas, porque acho difícil todas, se convertam em realidade.?