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INDENIZA��O: Trabalho escravo

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Senado aprova a primeira indenização por trabalho escravo. Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram, ontem, parecer favorável a projeto de lei da Câmara dos Deputados que concede a primeira indenização por trabalho escravo no país. Encaminhado no dia 10 de março pelo governo e tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional, o projeto será agora submetido ao Plenário do Senado. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (11/06) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acatou integralmente o texto proveniente da Câmara. O projeto de lei da Câmara trata de caso específico, permitindo que a União indenize José Pereira Ferreira, no valor de R$ 52 mil, por ter sido submetido a trabalho escravo aos 17 anos de idade, em condições desumanas e sem remuneração, na Fazenda Espírito Santo, no Sul do Pará.

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