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OAB vai � Justi�a se reforma da Previd�ncia for aprovada

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Campo Grande (MS) - O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato Machado, disse neste fim de semana em Campo Grande que, se a reforma da Previdência for aprovada com a taxação dos servidores inativos, a entidade deve entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei. Approbato considera inconstitucional a cobrança de contribuição dos servidores inativos. Ele também disse que há dúvidas de juristas com relação ao teto para as aposentadorias. Na avaliação do presidente da OAB, a proposta de reforma não poderia ser apresentada como um ?prato feito? pelo governo federal. Segundo ele, deveria haver discussão com os servidores e com a sociedade civil organizada. Caso a reforma da Previdência seja questionada na Justiça, pode haver, segundo Approbato, um confronto entre os poderes Judiciário e Executivo. Em Campo Grande, Approbato esteve em um encontro com a participação dos presidentes regionais da OAB no Centro-Oeste. O tema do evento foi a reforma do Judiciário em discussão no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira, os juízes de Mato Grosso do Sul se reúnem para definir uma reação contra a proposta de reforma da Previdência.

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