Processo contra ACM � arquivado

Brasília ? A uma semana de deixar o cargo que ocupa há oito anos, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, decidiu arquivar a investigação contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) no STF (Supremo Tribunal Federal). ACM é acusado de ser o responsável por gravações clandestinas de conversas telefônicas feitas na Bahia. Um parecer elaborado pelo vice-procurador-geral, Haroldo Ferraz da Nóbrega, e aprovado por Brindeiro, pede o arquivamento da investigação. Na prática, o pedido tem força de decisão porque os ministros do STF serão obrigados a acolhê-lo. Brindeiro será sucedido por Cláudio Fonteles a partir da próxima segunda-feira. ?Não há nenhuma prova de que o senador tenha determinado, induzido, instigado ou auxiliado qualquer pessoa à prática de delito?, conclui o parecer. Além da suposta falta de indícios, o procurador-geral apontou outra razão para o arquivamento: a acusação estaria baseada em ?prova ilícita?, justamente uma gravação telefônica, que o procurador não reconhece como válida. O jornalista Luiz Cláudio Cunha, da revista ?IstoÉ?, gravou conversa com ACM, sem o consentimento dele, onde ele admitiria conhecer o conteúdo dos grampos. O senador ainda pode ser processado civilmente pelas pessoas que tiveram conversas gravadas para que ele os indenize por supostos danos morais e materiais. A conclusão do parecer torna mais remota a possibilidade de ACM ser processado sob acusação de autoria do grampo telefônico e condenado por violação de sigilo.