Reforma da Previd�ncia: governo sofre primeira derrota na C�mara

Brasília ? O governo sofreu ontem sua primeira derrota na Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência. Foi aprovado requerimento, por 15 votos a favor, 14 contra e uma abstenção, para que os integrantes da Comissão façam audiências públicas nas assembléias legislativas de cinco Estados ? Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia ? para discutir a reforma com os funcionários públicos. A derrota não deverá, no entanto, atrasar o calendário de votação da reforma da Previdência. Mas expõe a fragilidade da base de apoio ao Palácio do Planalto. O governo se mobilizou contra o requerimento, mas a oposição acabou vitoriosa com a adesão de quatro deputados da base aliada e a ausência de parlamentares do PMDB. ?Não foi cochilo do governo porque ele estava atento. O problema é que o governo não conseguiu mobilizar sua base?, disse o presidente da Comissão Especial, deputado Roberto Brant (PFL-MG). Os líderes aliados tentaram minimizar a derrota. Alegaram que as audiências públicas nos Estados serão feitas às segundas-feiras e sextas-feiras, dias em que a Comissão Especial não funciona em Brasília. Mas a palavra final sobre a realização dessas audiências será dada pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), argumentou ainda que as audiências serão automaticamente suspensas no momento em que o relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentar seu parecer sobre a Previdência. ?Essa foi uma votação secundária?, justificou Rebelo. ?Derrota sobre audiência pública não tem problema?, afirmou o presidente do PT, José Genoíno. Para o líder do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), as audiências nos Estados serão educativas para os petistas. ?É bom que o PT seja xingado nas assembléias legislativas. Faz parte do jogo. Se a pessoa só recebe elogios começa a se considerar Deus?, ironizou. Mas apesar do tom sarcástico, Jefferson ajudou o Planalto com os três votos do PTB na Comissão favoráveis ao governo. Ajuda do PMDB A vitória da oposição só foi possível graças à ajuda do PMDB. Dos cinco peemedebistas da Comissão, quatro estavam ausentes. Apenas Aníbal Gomes (PMDB-CE) estava presente e votou com o governo. Dos 15 votos contrários ao governo, dez vieram do PSDB e do PFL (cinco de cada partido). Já quatro partidos da base se uniram ? PDT, PC do B, PL e PP ? e deram quatro votos contra o Planalto. O outro voto contrário ao governo foi do deputado Enéas Carneiro (SP), do Prona. ?Foi um erro o governo ter entrado em um embate desse tipo. Vai repercutir como uma derrota desnecessariamente porque não tinha nenhum problema para o andamento da reforma fazermos essas audiências?, observou a deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ), um dos votos contrários ao governo. A votação na Comissão foi feita em um clima de tensão que acabou em um bate-boca entre dois colegas de partido: Roberto Brant, único a se abster, e o autor do requerimento, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). Em um primeiro momento, os governistas deram a votação como empatada (14 X 14). Começou, então, uma discussão de como seria feito o desempate. Onyx argumentou que, pelo regimento, o relator das propostas é que tem o voto de minerva e, por analogia, ele como autor do requerimento é que deveria desempatar a votação. ?Cala a boca?, gritou Brant, no meio da confusão instalada na Comissão. Onyx se sentiu agredido. ?Está para nascer o homem que vai me mandar calar a boca. Me respeite como parlamentar?, reagiu. Rapidamente, Brant reconheceu que havia se excedido. ?Quero pedir desculpas publicamente?, contemporizou o presidente da Comissão.