Governo muda pol�tica de pre�o dos rem�dios

Brasília ? A nova política para o setor farmacêutico, que vai substituir o acordo firmado em dezembro entre governo e indústria, foi anunciada ontem. Por meio da Medida Provisória 123 foi criada a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), encarregada de definir regras para o setor e fiscalizar o cumprimento das diretrizes. A fórmula para o reajuste de preços já está estabelecida. Até 31 de agosto, remédios que tinham seus preços fixados pelo acordo com o governo não sofrerão alteração. Aqueles que respeitaram os limites de aumento determinados em dezembro poderão ter ajuste de até 2% a partir de 1º de setembro. Os que excederam os índices fixados pelo acordo terão de reduzir os preços para os valores cobrados em março. A partir de então, os preços serão corrigidos anualmente. O primeiro aumento será em março de 2004. O teto do aumento anual será calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), modificado por dois fatores de correção. Um deles visa repassar aos consumidores as projeções de ganhos de produtividade dos fabricantes de medicamentos. O outro índice é formado a partir de critérios que levam em conta o monopólio da empresa, as barreiras à entrada de remédios equivalentes e a variação de preços de outros produtos, como vidro ou papelão. Os cálculos serão feitos para grupos de medicamentos da mesma classe terapêutica, considerando algumas subdivisões. ?Será um trabalho árduo, mas necessário?, disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg. Ficam fora dessas regras fitoterápicos, remédios homeopáticos e aqueles cujos preços desde fevereiro estão liberados. Goldberg acha provável que a indústria considere insuficiente o teto de 2% de ajuste para 31 de agosto. ?Mas o cálculo foi feito com base nos documentos apresentados por eles?, disse. O presidente executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Ciro Mortella, disse que somente se manifestará depois de uma reunião do conselho da entidade, na próxima semana. Produtos irregulares O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e Secretaria de Saúde de Campinas apreenderam entre ontem, durante blitze em Campinas e Hortolândia, um lote com 50 caixas de produtos oftalmológicos irregulares, com endereços de três empresas sem autorização para fabricá-los. De acordo com a Secretaria de Saúde de Campinas, há ligação dos três laboratórios com o Lens Surgical. O lote inclui o gel metilcelulose 2% fabricado pela For Eyes Oftalmologia, mesma composição do Methyl Lens Hypac, produzido pela Lens Surgical e que pode ter causado cegueira em pacientes de cirurgia de catarata no Rio de Janeiro. O procurador Roberto Diana explicou que não há indícios suficientes para identificar o grupo como uma quadrilha, mas as investigações indicam relação entre os produtos apreendidos e as empresas fabricantes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem sendo notificada da operação desde o início, conforme a Secretaria.