Lula decide criar fundo de compensa��o aos estados

Brasília ? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem atender a uma das principais reivindicações dos governadores. Ele concordou em enviar uma proposta de criação de um fundo de compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir para os Estados. A lei desonerou as exportações de vários produtos da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), reduzindo a arrecadação do tributo em Estados com alto volume de exportação, como o Pará e o Espírito Santo. A proposta foi fechada durante a reunião de Lula com 26 governadores, realizada no Palácio do Planalto. Joaquim Roriz (PMDB), do Distrito Federal foi o único que não compareceu, sendo representado pela vice, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). O fundo de compensação deverá ser constituído por parcelas da arrecadação proveniente do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Exportação. A proposta será encaminhada ao relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que decidirá se inclui ou não o fundo no texto. Como o prazo para apresentação de emendas à reforma já terminou, o relator é o único que pode modificar seu conteúdo. Houve outros dois pontos de consenso durante a reunião no Planalto. Os governadores reafirmaram o apoio incondicional à reforma tributária, desde que ela não provoque o aumento da carga de impostos sobre a sociedade e o setor produtivo. Outro ponto em comum foi a criação de um grupo de trabalho para discutir as regras de transição entre o modelo tributário atual e o novo modelo após a reforma. Um dos dispositivos da reforma que precisará de uma regra de adaptação é a Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico). Os governadores reivindicam uma participação na arrecadação da Cide, que chegou a R$ 7,2 bi em 2002. O grupo de trabalho será formado por um governador de cada região do país e um representante do Ministério da Fazenda. Apesar do consenso nos três pontos divulgados pelo porta-voz, não há acordo ainda quanto à reivindicação dos Estados de uma parcela da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Além do presidente e dos governadores, participaram da reunião os ministros Antonio Palocci (Fazenda), Guido Mantega (Planejamento), Jacques Vagner (Trabalho), José Dirceu (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação). Superaposentadorias O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, lançou ontem na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores a idéia de criar uma alíquota maior do Imposto de Renda das pessoas físicas para incidir sobre as chamadas ?superaposentadorias?. Governadores gostaram da sugestão, apesar de ela não ter constado do resumo da reunião e de também não ter ficado registrado o compromisso de vir a ser discutida no curto prazo. Berzoini fez a sugestão quando o governador Ronaldo Lessa (PSB-AL) reclamou que pagava pensões e aposentadorias altas. ?Pago pensão de R$ 22 mil?, queixou-se Lessa. Nesse momento, o governador de Santa Catarina, o peemedebista Luiz Henrique da Silveira, disse ter um ?problema maior?. ?Pago (pensão de) R$ 31 mil?, disse Luiz Henrique. Segundo relato dos governadores, Berzoini interveio nesse momento: ?Tenho uma idéia, mas não dá para fazer na reforma da Previdência. Tem de fazer na reforma tributária?. Berzoini, então, sugeriu que fosse criada uma alíquota alta de Imposto de Renda para atingir as altas aposentadorias.