Congresso pode aprovar neste m�s proibi��o ao porte de arma

Brasília - O Congresso Nacional pode votar, ainda neste mês, um projeto que proíbe terminantemente o porte e a comercialização de armas de fogo no país. A população brasileira poderá, em plebiscito ou referendo em data ainda não definida, opinar sobre a proibição do porte e da venda no país. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que a proposta de restringir o porte de armas tem apoio do governo federal. ?A posição do governo é vedar de maneira absoluta, só com exceções necessárias, o porte de armas?, disse. ?O porte de armas deverá ficar restrito aos policiais, seguranças particulares e militares e, mesmo assim, sujeito à renovação e exigência de exames psicotécnicos.? Comissão mista Para analisar a proposta que será votada no Congresso, os presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instalaram ontem uma comissão mista. Presidida pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), a comissão terá até o dia 25 para definir um texto acordado para a votação final. ?O problema das armas não pode mais ser postergado. Há dados indicando que 83% dos homicídios cometidos no país são feitos por armas, muitas vezes por motivos fúteis, simplesmente pelo fato de as pessoas estarem armadas?, disse o presidente do Senado. Ainda durante o período da convocação extraordinária do Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados deverão analisar a proposta de criação do Estatuto do Desarmamento, com os principais pontos dos 58 projetos sobre armas de fogo que estão em tramitação nas duas Casas. A instalação dos trabalhos da comissão mista, ocorrida na Presidência do Senado, contou com a presença do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.