Proposta do STF para reforma previdenci�ria dobra governistas

Brasília - Os líderes dos partidos governistas fecharam ontem um acordo em torno das proposta de reforma da Previdência com o presidente do (Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa. A proposta que garante a integralidade e a paridade dos salários para os servidores aposentados já tem o apoio dos partidos aliados e do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Falta apenas ouvir os governadores antes de fechar um acordo definitivo. O acordo foi costurado durante café da manhã na casa de João Paulo e prolongou-se pela tarde. Passaram pelo local o ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e o próprio Corrêa. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, o relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE) e o presidente da comissão especial, Roberto Brant (PFL-MG), também participaram da reunião. Pelo acordo acertado, os servidores que entrarem no serviço público após a aprovação das reformas se aposentariam com idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres. Se o servidor contribuir de 35 e 30 anos, respectivamente, terá direito a aposentadoria integral do cargo exercido por no mínimo 25 anos. Já para os servidores atuais, a idade mínima seria de 60 (homens) e 55 (mulheres) anos e o tempo de contribuição de 35 e 30 anos, respectivamente. O tempo de permanência na carreira seria menor, não passando de 20 anos. Os servidores teriam mantidos a integralidade e a paridade dos salários. Durante o intervalo da reunião, os líderes disseram estar animados com a proposta. O mais otimista era o líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ). ?Nós [PTB] fechamos com a proposta do ministro Maurício Corrêa. Ele fez um grande favor ao Brasil abrindo o diálogo. É uma proposta que pacifica o país?, disse Jefferson. O líder do PT, Nélson Pellegrino (BA), afirmou que as alternativas apresentadas por Corrêa são viáveis e vão facilitar a aprovação das reformas. ?Governo não admite mudar pontos básicos? O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reafirmou no café da manhã com lideranças da base na casa do presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), que o governo quer negociar a reforma da Previdência, mas não admite mudar seus pontos básicos. O ministro afirmou ainda que o governo só vai dar seu aval para a inclusão da aposentadoria integral no texto da reforma depois de conhecer o impacto dela nos cofres públicos. Ele destacou que a proposta deve passar pelos governadores e por uma negociação dos servidores com os líderes no Congresso. O ministro lembrou que é necessário incluir 40 milhões de brasileiros que hoje estão fora do sistema previdenciário e reafirmou a necessidade de aprovação do aumento da idade mínima para a aposentadoria, explicando que esta é uma equação simples: ?Ou aumenta a idade ou diminui o benefício. Isso é matemático?. ?É uma questão de justiça, ninguém pode aposentar se não tiver tempo de contribuição, tempo na função e idade??, acrescentou Dirceu. A nova idéia é dar um tratamento diferencial para o funcionário com mais de 60 anos no caso da mulher e 65 anos no caso dos homens; ambos com 35 anos de contribuição e 25 anos de carreira no serviço público. Não seria permitido, no entanto, aposentadorias acima do teto salarial de 17.720 mil reais. Essa alteração atingira um dos pontos cruciais da reforma da Previdência que é o fim da aposentadoria integral com a fixação de um teto de 2.400 reais.