Governo aprova prorroga��o da CPMF com o apoio do PFL

Brasília – O governo garantiu, ontem, a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Financeira sobre Movimentação Financeira) até o fim de 2004 e obteve sua primeira vitória no Congresso após a saída do PFL da base de sustentação do presidente Fernando Henrique Cardoso. A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada por ampla maioria: foram 384 votos favoráveis e 55 contrários, com uma abstenção. Agora, o texto deverá passar por votação em dois turnos de votação no Senado antes de seguir para a sanção presidencial. Até mesmo o PT, principal partido de oposição, votou a favor da prorrogação da CPMF. Parlamentares petistas foram diversas vezes à tribuna da Câmara para declarar que, em princípio, não são favoráveis a taxa, mas apoiariam o governo para evitar uma “quebra nas finanças públicas”. Apenas seis partidos de oposição votaram contra a matéria: PSB, PC do B, PL, PSL, PDT e PPS. A vitória do governo contou com o apoio decisivo do PFL, que após quase duas semanas se recusando a discutir a matéria, decidiu oferecer apoio e determinou à sua bancada na Câmara que apoiasse o texto do governo. Com isso, o partido mostra que, apesar de ter rompido com o governo, continua disposto a votar em consonância com projetos de interesse do Palácio do Planalto. A saída do PFL da base governista foi conseqüência da ação da Polícia Federal na empresa Lunus, da governadora Roseana Sarney. Obstáculo no Senado Na reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Ramaz Tebet, na manhã de ontem, o PFL anunciou sua posição de não firmar qualquer acordo que reduza os prazos de tramitação da CPMF na casa. No encontro, Ramez Tebet perguntou aos líderes como as bancadas se posicionariam em relação à CPMF. O líder do PFL, senador José Agripino foi categórico: o PFL quer uma tramitação normal da CPMF, cumprindo todos os prazos. Sem acordo, o prazo de votação da CPMF no Senado pode levar até três meses, já que se trata de uma emenda constitucional que exige quórum qualificado e que precisa ser votada em dois turnos. A intenção do governo, buscando acordo com os líderes, é de reduzir ao máximo esse tempo de tramitação.