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Juiz Nicolau Neto ganha pris�o domiciliar

Brasília ? O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, determinou a volta do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para casa, ontem, conforme adiantou a revista Consultor Jurídico. O motivo que prevaleceu na decisão foi ?o estado gravíssimo de saúde? de Nicolau. O juiz aposentado é acusado de desviar verbas da construção do TRT paulista e está preso desde agosto de 2000, na Casa de Custódia da Polícia Federal, em São Paulo. A liminar concedida por Nilson Naves tem eficácia até o julgamento do mérito pelo órgão colegiado do STJ. De acordo com o presidente do STJ, o juiz está preso em regime mais gravoso do que aquele que lhe foi imposto na decisão condenatória, mesmo se tratando de sanção de caráter cautelar. Os fundamentos da decisão foram antecipados esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, apesar de não ter julgado o mérito da questão. Para ele, o STJ ainda não tinha analisado duas questões relevantes: a inadequabilidade das instalações prisionais e o gravíssimo estado de saúde do paciente. Maurício Corrêa determinou a remessa dos autos para o Superior Tribunal de Justiça. Mas fez questão de afirmar: ?Como tem decidido tanto o Superior Tribunal de Justiça como o Supremo Tribunal Federal, o Estado de São Paulo não vem demonstrando que dispõe de estabelecimento prisional compatível com as prerrogativas previstas em lei?. O ministro citou, ainda, o laudo do médico José Maria Mello Ayres, do Hospital do Coração e do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia de São Paulo, sobre o estado de saúde do juiz Nicolau dos Santos Neto.