Minist�rio P�blico adere � greve dos ju�zes estaduais

Brasília - O Ministério Públicou decidiu ontem aderir à greve dos juízes estaduais e do trabalho, programada para o próximo mês entre os dias 5 e 12. Em assembléia, 27 promotores de Justiça representantes da categoria nos Estados aprovaram a paralisação. De acordo o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Marfan Martins Vieira, os promotores acompanharão a votação do relatório da reforma da Previdência na Câmara, marcada para a próxima semana. Vieira diz também ter esperanças de que o relatório ainda sofra alterações no Congresso, e que com isso, a greve não venha a se efetivar. A principal reivindicação do Judiciário é o aumento do subteto nos Estados. Pela proposta em andamento na Câmara, o salário dos desembargadores, cargo máximo na Justiça estadual, será 75% do salário de um ministro do Supremo. Com esse subteto, os desembargadores receberiam R$ 12.879, menos que um juiz federal substituto, o primeiro cargo na carreira federal, que ganha R$ 13.986,70. Os promotores públicos, no entanto, não entrarão no subteto estadual. Os novos promotores, empossados depois da promulgação da emenda constitucional que modificará a Previdência, terão o teto de R$ 2.400 na aposentadoria, como qualquer outro futuro servidor público. O Ministério Público é um órgão independente e desvinculado administrativamente dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Entre outras atribuições, fiscaliza a aplicação da lei e representa o Estado nas acusações criminais ? quando o objetivo é condenar acusados de terem cometido crimes, e promover a ação civil pública, para proteger o patrimônio público e a natureza. Na esfera estadual, o Ministério Público é composto por promotores de Justiça (primeira instância) e procuradores de Justiça (segunda instância). Na esfera federal, por procuradores da República, do Trabalho, da Justiça Militar e do Distrito Federal.