Governadores pressionam e amea�am mudar reforma

Brasília - A comissão de governadores que representa as cinco regiões do país admitiu ontem que pressionará o governo federal para negociar o repasse de parte da arrecadação da CPMF (imposto do cheque) e da Cide (contribuição dos combustíveis) e, caso não haja acordo, tentará alterar a reforma tributária no Congresso. A posição dos governadores foi explicitada numa reunião na manhã de ontem, em Brasília, com os cinco representantes dos Estados: Marconi Perillo (PSDB-GO), Wilma de Faria (PSB-RN), Eduardo Braga (PPS-AM), Aécio Neves (PSDB-MG) e Germano Rigotto (PMDB-RS). O encontro foi uma prévia das reuniões com os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) e, posteriormente, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?Se não formos atendidos, vamos ter que buscar o apoio dos nossos parlamentares. Se não houver acordo, vamos disputar isso no Congresso?, disse Perillo. ?Da CPMF e da Cide não abriremos mão?, completou Wilma de Faria. Os governadores usam o argumento de que o repasse da verba dos tributos já fora acertado com o presidente Lula, especialmente a Cide ?a partir de 2004. Pedem 25% da arrecadação do tributo dos combustíveis. Quanto à CPMF, a União cobra 0,38% das movimentações financeiras. Os Estados reivindicam uma fatia de 0,08 desse valor, além de 0,02 para os municípios. Relator diz que quer reforma sem pressa e sem pressão? Sob pressões do governo, dos governadores, dos deputados e até de senadores, o relator da reforma tributária na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG), decidiu ontem não se comprometer mais com nenhum prazo para a entrega de seu texto. ?Quero uma reforma sem pressa, sem prazos, sem tensão?, disse, em entrevista confusa na qual anunciou ter desistido de apresentar, na noite de anteontem, versão preliminar de seu relatório à comissão que analisará a reforma. Apurou-se que os governadores avaliaram que a divulgação prévia do relatório poderia prejudicar as negociações com o governo. Já os governistas querem definição até quinta-feira. A comissão da qual Guimarães é o relator, que rejeita a idéia de simplesmente referendar as negociações entre Planalto e governadores, reivindica mais tempo para debater a reforma. Como complicador adicional, líderes governistas defendem que o Senado participe já das negociações, para reduzir a necessidade de alterações. Diante de tanta indefinição, Guimarães se dedicou a explorar o que ele próprio chama de ?balões de ensaio? ou ?experimentalismos? ?idéias que defende em tese, mas que dificilmente terão apoio político. A mais inusitada delas é a das alíquotas diferenciadas para a CMF (a contribuição que substituirá a CPMF em caráter permanente). Pela proposta, o ?imposto do cheque? seria um para os salários, outro para os aluguéis, outro para as transações financeiras e assim por diante. Segundo o próprio Guimarães, esse detalhamento não constará de seu relatório, que se limitará a autorizar as alíquotas diferenciadas. O resto será definido em legislação posterior. Avanços apenas em dois pontos Depois de quase três horas de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os cinco governadores que representam os 27 estados brasileiros nas negociações das reformas conseguiram avançar apenas em dois pontos na proposta da reforma tributária: a participação dos estados, a partir do ano que vem, na Cide, o imposto sobre combustíveis, e na construção de um Fundo de Compensação aos Estados Exportadores. Não houve acordo para a inclusão no texto da reforma das principais reivindicações dos governadores. O repasse de recursos da CPMF para os estados, um das solicitações dos governadores, não chegou a ser discutida durante o encontro. O porta-voz da Presidência, André Singer, disse que o presidente ficou satisfeito com a reunião, e garantiu que governo vai analisar as propostas apresentadas. Segundo Singer, serão marcadas novas reuniões para que as demais reivindicações dos governadores sejam analisadas pelo governo. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou que nos próximos dias pode haver avanços na construção de alternativas que garantam não só a possibilidade de retomada do crescimento econômico, mas também a governabilidade dos estados. ?Esperamos que essas conversas possam ser compartilhadas com o Congresso Nacional, que em última instância definirá o texto formal da reforma tributária?, disse Aécio Neves.