Reforma tribut�ria amea�a esbarrar no ajuste de contas

Brasília - Apesar da anunciada intenção do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de estimular a produção e promover justiça fiscal, o avanço da reforma tributária nessa direção está esbarrando no princípio da ?neutralidade? adotado pelo governo federal nas negociações com os governadores. Sem condições de reduzir a carga tributária global e a fatia na receita de qualquer ente da federação (União, Estados e municípios), a margem para tornar o sistema tributário mais eficaz, o que estimularia a competitividade, está cada vez mais estreita. ?Se o governo quiser fazer uma reforma real, haverá uma guerra civil?, prevê o deputado Walter Feldman (PSDB). Integrante de um grupo de parlamentares que sonhava ampliar a reforma tributária, tornando-a um elemento a favor da retomada do crescimento econômico, o próprio Feldman reconhece que essa idéia não deve prosperar por causa do ajuste fino das contas públicas e da falta de acúmulo político nas discussões. ?Como os estados não querem perder e o governo federal não tem como compensar, a neutralidade é a única bandeira que unifica os governantes?, afirma o tucano. A desoneração dos investimentos, por exemplo, reivindicação uníssona do empresariado, corre o risco de se transformar em mera declaração de intenção no capítulo da Ordem Econômica da Constituição. Isso porque, se a aquisição de máquinas e equipamentos fosse completamente isenta de IPI e ICMS, tanto a União quanto os Estados produtores perderiam arrecadação. Hoje, a Lei Kandir já permite aos empresários uma recuperação gradual dos créditos de ICMS dos bens de capital, mas a conta é paga no destino pelo Estado que não chegou a recolher o imposto. A desoneração na origem, ao contrário, afetaria o caixa dos estados que produzem esse maquinário e ficam com seu ICMS, como São Paulo e Rio Grande do Sul. Sem condições de cobrir o rombo, que no caso de São Paulo chegaria a R$ 700 milhões por ano, o governo federal preferiu retirar a desoneração da emenda constitucional. ?Isso fere a lógica econômica e representa uma grande frustração?, protestou ontem o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). No caso da desoneração das exportações, a situação é semelhante, pois a reforma também carece de um mecanismo que garanta, na prática, a restituição do ICMS pago pelos insumos. Hoje essa conta é cobrada dos estados onde estão localizados os exportadores, que não são necessariamente os mesmos onde o insumo foi produzido e o imposto foi recolhido.