Judici�rio desiste da greve contra reforma

Brasília - O Judiciário desistiu ontem à tarde de iniciar greve em protesto contra a reforma previdenciária na expectativa de que o governo cederá às reivindicações de aumentar o subteto nos estados. A decisão sobre os subtetos ficará nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje se reúne com os líderes da base do governo na Câmara. Em troca pelo recuo à greve, o governo deverá alterar o texto do relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), aprovado na Comissão Especial. Pelo relatório, o subteto do Judiciário nos Estado é de 75% (o equivalente a R$ 12.877,50). Os magistrados reivindicam 90,25%. Atualmente, o subteto é de 95%. O recuo dos juízes, que iniciariam paralisação na próxima semana, foi oficializado nesta tarde pelo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Cláudio Baldino, juntamente com representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). ?Hoje a situação é outra, estamos com diálogo muito mais aberto. Temos fundadas esperanças de que se possa construir minimamente uma solução que proteja o Poder Judiciário da desestruturação. Dentro dessa concepção, nós entendemos por suspender neste momento o início da paralisação?, disse Baldino. Questionado sobre a possibilidade de recrudescimento do movimento caso o governo não atenda às reivindicações dos magistrados, Baldino disse que a categoria está avaliando o quadro a cada momento e não descartou a decretação de uma nova data para a paralisação. ?Todas as medidas que entendermos como razoáveis poderão ser tomadas a qualquer momento?, afirmou. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, que esteve reunido pela manhã com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que faria aos representantes dos magistrados um novo novo apelo para eles desistissem de iniciar greve em agosto. Os juízes também querem que o fundo de pensão que será criado para a complementação das aposentadorias seja estatal e tenha administração própria e com benefícios definidos. Outra reivindicação dos magistrados é a definição mais clara da regra da paridade (reajuste igual para servidores ativos e inativos). Os juízes reclamam que, segundo o relatório de José Pimentel (PT-CE), esse tema deve ser definido apenas por lei complementar. Juízes do trabalho No início da tarde, os juízes do trabalho já haviam declarado que não iriam parar. A AMB possui 15.042 magistrados associados, sendo 11.644 estaduais, 2.932 trabalhistas, 187 militares, 156 federais e 117 diretos (que não são filiados a nenhuma entidade, somente à AMB). Amanhã, no último dia de negociações sobre ajustes à reforma antes dela ser votada no plenário da Câmara, provavelmente na próxima semana, os deputados da base governista pedirão a Lula que ceda à reivindicação dos juízes, com a condição de que seja aplicado um ?abate-teto?. O dispositivo, sugerido pelo presidente do STF, permitirá que os governadores cortem os salários de quem ganhar mais do que o salário de um ministro do STF ? R$ 17.172. O dispositivo vale para ativos e inativos. - Um teto salarial para os juízes estaduais fixado em 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não é a maior ameaça aos Estados, avaliam alguns governadores. Para eles, o que mais preocupa é outro ponto que também consta da reforma previdenciária: a equiparação de vencimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública aos dos desembargadores. A mudança ameaça sobrecarregar ainda mais o apertado orçamento dos estados. ?Eu já disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desse jeito decreto falência?, repetiu nesta quarta-feira o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Lessa é um dos governadores que ameaçam promover um levante contra esse item do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) que deverá ser levado à votação no plenário da Câmara na semana que vem. ?Vamos brigar muito contra essa paridade que é o samba do crioulo doido e vai avançar sobre os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal?, insiste o governador de Alagoas, que voltará a Brasília na semana que vem para participar de mais uma reunião de governadores. ?O Ministério Público precisa se convencer de que não existe quarto poder e que, sendo parte do Executivo, está sujeito às limitações do orçamento do Estado.? Outro que teme os efeitos da medida é o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB): ?Lessa tem razão porque o subteto mexe apenas com o salário de meia dúzia de pessoas, enquanto a equiparação onera, e muito, a folha dos servidores do Estado?.