Governo cede, altera texto e�aprova reforma em 1� turno

Brasília - Foi aprovado no início da madrugada de hoje, em primeiro turno, por 358 votos, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência. 126 deputados votaram contra e 9 se abstiveram de um total de 493 congressistas. A proposta agora será votada em segundo turno em cinco sessões a partir da votação dos últimos destaques, que deve acontecer ainda nesta quarta-feira. Se aprovada em segundo turno, a proposta segue para o Senado, onde será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que tem um prazo de 30 dias para emitir parecer de admissibilidade, e depois passar por votação também em dois turnos em plenário. Para aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado, a proposta precisa de 60% dos votos - 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. A votação, que aconteceu por volta das 0h45, foi nominal pelo painel eletrônico. Pelo acordo fechado ontem entre os líderes dos partidos na Câmara, quatro pontos da reforma foram modificados em uma ?emenda aglutinativa?, que na prática substituiu o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE). Líderes fecharam acordo que aumenta limite de isenção de inativos para R$ 1.200, eleva subteto de juízes, modifica valor previsto para pensões integrais e define fundos de pensão complementar sob controle do Estado. Sobre a questão do subteto do Judiciário nos Estados ficou decidida uma alternativa ?intermediária à proposta do governo e à reivindicação dos juízes. O novo acordo fixa um subteto para os desembargadores em 85,5% da remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo relatório, o percentual seria de 75%. O Judiciário queria 90,25%. O piso para contribuição dos inativos passou de R$ 1.058 para R$ 1.200. O das pensões, de R$ 1.058 para R$ 2.400, com redutor de 50% para a parte que passar desse valor. Exemplo: quem recebe R$ 3.000 de pensão passaria a receber R$ 2.700, pois os R$ 600 que excedem o piso serão reduzidos pela metade. Também ficou definido que os fundos de pensão complementares serão fechados, públicos e por contribuição definida. O PFL tentou uma manobra regimental para adiar a votação ao encaminhar requerimento pedindo votação de artigo por artigo. A proposição do partido foi derrotada pela maioria dos partidos da Casa. O partido também impetrou um pedido de mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o texto da reforma. O requerimento, assinado pelos deputados Onyx Lorenzoni (RS) e Rodrigo Maia (RJ), alega que a taxação dos servidores inativos, um dos pontos mais polêmicos da reforma, fere direitos adquiridos. Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse pela manhã, durante encontro com governadores e prefeitos do PT, que recebeu uma carta de apoio aos rumos do seu governo. Em seu discurso, o presidente disse que tinha certeza de que a reforma seria aprovada na Câmara. ?A sorte está lançada. A proposta está no Congresso Nacional, os líderes estão debatendo entre si e eu não tenho dúvida nenhuma que o compromisso de todos os deputados têm com o país vai garantir a aprovação dessas matérias?, disse o presidente, dando a entender que a participação ativa do governo nas negociações estava esgotada. Protestos No momento da votação, cerca de 2.000 servidores públicos, segundo a Polícia Militar, protestaram contra a reforma do lado de fora da Câmara do Congresso. O esquema de distribuição de senhas para controlar a frequência de servidores na Casa deixou as galerias quase vazias na hora que a reforma foi votada. Por volta das 13h, os servidores tiraram as grades de proteção localizadas no estacionamento da Câmara e tentaram quebrar a porta de vidro da portaria do Anexo 3 da Casa. Ninguém ficou ferido e nenhum manifestante foi preso. Segundo a PM, cerca de 600 funcionários públicos participam dos protestos. Os servidores programaram para esta quarta-feira uma marcha em Brasília contra a reforma previdenciária. Os organizadores esperam reunir 50 mil pessoas na capital do país. Luizinho agredido O deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, foi agredido por funcionários da Casa nessa terça-feira ao deixar o gabinete do presidente da Câmara. Luizinho estava deixando o gabinete do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), onde negociava a elevação do teto para isenção da taxação dos inativos de 1.058 reais para 1.200 reais, quando se deparou com um grupo de servidores ligados ao Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal). Vaiado, empurrado e chutado, Luizinho resolveu ameaçar os manifestantes. ?Isso aí é servidor da Câmara, tem que valer um processo administrativo(...) eles estão se utilizando de serem funcionários para impedir os deputados de trabalharem aqui dentro.? Foi preciso que os seguranças da Câmara fizessem um cordão de isolamento para garantir a passagem do deputado pelos corredores. Depois do tumulto, Luizinho foi ao gabinete do deputado José Pimentel (PT-CE), relator da reforma, que está fazendo os últimos ajustes para apresentar uma emenda aglutinativa com as modificações definidas pela base governista ao seu relatório. Punição O presidente nacional do PT, José Genoino, ameaçou de expulsão os deputados do partido que votassem contra a reforma. Na reunião do chamado ?grupo dos 28?, Genoino deixou um recado duro: ?Espero que todos votem com o governo e quem não votar estará optando pelo desligamento do partido?. Os radicais do PT Luciana Genro (RS), Babá (PA) e João Fontes (SE) votaram contra a reforma.