Relator prop�e teto de 25% para ICMS

São Paulo ? O relator da reforma tributária na Câmara, deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), afirmou ontem, em São Paulo, que seu texto, a ser apresentado na semana que vem, conterá ?salvaguardas constitucionais? para evitar o aumento da carga de impostos, entre eles a definição da alíquota máxima de 25% para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Virgílio visitou as duas principais entidades do empresariado paulista, a Associação Comercial de São Paulo e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Nos dois encontros com o setor, ele procurou, em nome do governo, ?tranquilizar? a categoria, dizendo que a reforma não trará um aumento de tributos. Segundo ele, as cinco alíquotas do ICMS estarão definidas em disposição transitória no seu relatório, que deve chegar à Câmara na próxima terça-feira, e serão 4,5%, 12%, 15%, 18% e 25%. O temor do empresariado paulista é que a unificação nacional do ICMS, principal ponto da reforma tributária, nivele pelo teto o patamar de cobrança do imposto. Na menor alíquota, entrariam produtos alimentícios. Na máxima, os produtos que já estão nessa faixa de descontos. Os demais entrariam no desconto de 18%. Outra medida anunciada pelo relator aos empresários é a criação de um Conselho Tributário, que substituiria o Confaz, conselho formado pelos secretários da Fazenda dos Estados, e que definiria quais produtos deverão ocupar cada faixa de desconto.