Senadores cobram cumprimento de pacto em favor dos munic�pios

Brasília ? PMDB e PFL defenderam ontem, no Senado, o atendimento das reivindicações dos prefeitos na discussão da reforma tributária. De acordo com o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e Heráclito Fortes (PFL-PI), o Senado precisa atuar em socorro aos municípios. Calheiros atribuiu a queda da participação das prefeituras na arrecadação à ação do governo federal que, desde 1990, teria aumentado sua receita com a criação de contribuições sociais que não são compartilhadas com Estados e municípios. O senador alagoano conclamou todas as bancadas partidárias da Casa a atuarem para preservar o pacto federativo. ?Não podemos admitir um federalismo predatório, que mata aos poucos pequenos e médios municípios.? Fortes responsabilizou a ?ex-acerbação da política de arrocho? pela crise de 70% dos municípios, que têm no Fundo de Participação dos Municípios a sua principal fonte de recursos. ?O que está acontecendo é a redução da participação dos municípios no bolo tributário. Na década de 80, os municípios chegaram a receber 23% desse bolo. Hoje, recebem 13% da arrecadação nacional.? Quebrados Sob forte pressão dos movimentos sociais e cobranças por mudanças na política econômica, o presidente Lula admitiu, a uma platéia de 96 prefeitos, 20 vice-prefeitos e quatro governadores do PT, no Palácio do Planalto, que ?Estados e prefeituras estão quebrados?. E para Lula, a culpa é do governo anterior. ?Estão falidos porque nos últimos anos o governo preferiu empobrecer os municípios e os Estados para que prefeitos e governadores não saíssem do gabinete dos ministros pedindo ajuda?, discursou o presidente. Depois de reclamar dos prefeitos que estão protestando pelo País, o presidente da República lembrou que eles poderiam ter feito isto há um tempo atrás, dando mais uma alfinetada no governo anterior.