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STJ: �ltima palavra sobre reforma ser� do Judici�rio
Brasília ? O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, mostrou-se preocupado com o texto da reforma da Previdência, aprovado na madrugada de ontem. Ele prevê que, se o texto não for alterado, acabará sendo contestado na Justiça. ?Uma coisa é certa: ao final e ao cabo, quem dirá a última palavra sobre a reforma será o Poder Judiciário?. A principal reclamação do ministro é contra o subteto para a Justiça estadual, que foi fixado no texto em 85,5% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Naves, pela Constituição atual, esse teto teria de ser fixado em 90,25% ou em 95% dos salários dos ministros dos tribunais superiores. Ele não afirmou, no entanto, que considera inconstitucional o texto da reform a, pois disse que a matéria ainda será discutida. ?Não quero abrir esse debate.? Ele disse que o judiciário quer que seja cumprido o acordo verbal, que teria sido firmado com ministros do executivo e com líderes do Congresso em torno do subteto de 90,25% . Naves disse confiar que o Congresso atenderá ao pleito do judiciário. ?Nós sabemos perfeitamente que não seremos decepcionados.?