PDT pede para STF suspender reforma

Brasília ? Partido que esteve entre os mais fiéis ao governo na votação da reforma da Previdência, na madrugada de ontem, o PDT protocolou, à tarde, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a tramitação da proposta seja suspensa. Os advogados do partido reconhecem a necessidade de ser realizada uma reforma da Previdência, mas alegam que a proposta poderá desrespeitar cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, regras que não podem ser modificadas, como direitos adquiridos e separação de Poderes. Na votação do texto básico da reforma, apenas quatro dos 14 deputados do PDT seguiram a orientação do presidente nacional da legenda, Leonel Brizola. Entre os supostos direitos violados estaria o que garante a irredutibilidade de salários, aposentadorias e pensões. ?Tanto os funcionários públicos quanto os integrantes do Judiciário têm os seus subsídios irredutíveis?, argumentam os advogados. ?Com mais vagar e debate coletivo, uma Constituinte originária poderia editar regras capazes de sustentar posições jurídicas diversas das cláusulas pétreas, hoje imodificáveis por propostas do poder constituinte derivado?, concluem os advogados do PDT.