Servidores v�o contestar na Justi�a teto de isen��o

Brasília ? Com base no princípio constitucional da isonomia no serviço público, federações de servidores de diferentes Estados já se preparam para questionar na Justiça o teto de isenção diferenciado para a contribuição previdenciária dos servidores inativos. A Câmara fechou acordo na madrugada para que apenas os aposentados e pensionistas da União com benefícios superiores a R$ 1.440 paguem os 11% da contribuição. No funcionalismo estadual e municipal, os inativos serão taxados a partir de R$ 1.200. Na prática, as ações judiciais contra diferentes pontos da reforma só deverão ser apresentadas após sua promulgação, mas o teto de isenções diferenciado conseguiu irritar ainda mais os servidores. ?Ainda acreditamos ser possível mudar a reforma no Congresso, mas, sem dúvida, vamos recorrer à Justiça para derrubar essa diferença injustificável?, afirmou o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos em São Paulo, Lineu Neves Mazano. ?Isso é uma discriminação odiosa e ilegal?, protestou o presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro, Marcos Vinício Gomes Pedro e vice-presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Brasileiros. Ele vai além. Classifica a aprovação de tetos salariais diferenciados por esfera de governo com base nos vencimentos do presidente, governadores e prefeitos também como discriminatória e promete contestá-la judicialmente. ?A Previdência deve ser única, especialmente se há uma nova regra. Seria admissível apenas um teto geral para todas as esferas de poder.? No Rio Grande do Sul, a adoção do salário do governador como teto do funcionalismo não deve afetar muito os vencimentos do funcionalismo, disse o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul, Sérgio Arnoud. ?Em geral, ganhamos muito menos do que o governador.? Mesmo assim, a entidade deve contestar o teto judicialmente, bem como a isenção diferenciada na taxação de inativos federais, estaduais e municipais. ?Nós defendemos o tratamento igualitário?, insistiu.