Governo libera 25% da Cide para os estados

Brasília - A comissão de cinco governadores que se reuniu ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu o compromisso do governo de repassar 25% da Cide (Contribuição dos combustíveis) para os Estados. Alagoas receberá R$ 57,92 milhões enquanto a Bahia fica com a maior parte do bolo e receberá R$ 373,55 milhões, devendo o dinheiro ser destinado à recuperação da malha viária dos estados. Os governadores também obtiveram o compromisso por parte do governo para a criação de um fundo para compensar a desoneração das exportações, a ser repartido com os municípios. O fundo será constituído por impostos que não tenham volatilidade na arrecadação, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No entanto não houve consenso em relação à partilha da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A negociação sobre essa questão será feita depois. ?Eu vejo uma tenra luz no fim do túnel da CPMF e vamos persegui-la da forma clara como estamos fazendo, discutindo com o governo e discutindo também com o Congresso Nacional?, afirmou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves. O governador admitiu que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ofuscou um pouco da luz, mas reconheceu que o governo deve ter cautela para manter o equilíbrio de sua política macro-econômica. ?O presidente Lula é quem tem a compreensão maior do que nós estamos fazendo: a construção dessa unidade, dessa relação altiva, respeitável entre o presidente e os governadores?, disse. Além de Aécio Neves, os 27 governadores foram representados por Wilma de Faria (PSB-RN), Germano Rigotto (PMDB-RS), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Eduardo Braga (PPS-AM). A lei que criou a Cide prevê a utilização do tributo em investimentos e na manutenção da malha rodoviária. A medida deve ser regulamentada por meio de medida provisória. Após a reunião, que teve também as presenças dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, os governadores elogiaram o fato de o governo ter cedido em algumas posições. .Estamos satisfeitos com os avanços em relação à partilha de recursos?, disse Wilma. ?A nação deve saudar de forma extremamente positiva esse entendimento que estamos tendo?, afirmou Aécio?.