Governo quer aprovar controle do Judici�rio

Rio de Janeiro ? Superado o impasse com a Justiça, por meio da aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo federal se prepara para um novo confronto com o Judiciário, com a votação no Senado, em 2003, da criação de um órgão de controle externo da Justiça que poderia até demitir magistrados. O secretário especial para Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, disse, durante palestra em almoço promovido pela Câmara de Comércio Americana, no Rio de Janeiro, sexta-feira, que o Executivo trabalha para que os senadores aprovem a medida no segundo semestre, o que permitiria sua promulgação este ano. O secretário especial da reforma reconhece, porém, que a proposta é polêmica e terá de ser negociada no Congresso. ?O Judiciário não pode agir como se não tivesse nenhum tipo de controle, como se fosse desvinculado da realidade nacional?, afirmou Renault, defensor da proposta de perda de cargo por parte de juízes e desembargadores que cometam desvios funcionais de natureza muito grave. O conselho, com 15 membros, seria integrado por representantes dos magistrados, do Ministério Público, dos advogados e da sociedade, estes eleitos pela Câmara e pelo Senado. Ministros dos tribunais superiores, desembargadores e juízes federais e estaduais resistem à proposta, que consideram contrária à independência da Justiça. Renault lembrou que a reforma do Judiciário tramita no Congresso há 12 anos. A proposta inicial foi do então deputado federal Hélio Bicudo (PT-SP), atualmente vice-prefeito de São Paulo. Um substitutivo, da deputada federal Zulaiê Cobra (PSDB-SP), foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado, onde foi mudado. ?O relator, senador Bernardo Cabral, se submeteu de uma maneira muito aberta aos lobbies que se movimentaram, e o projeto foi deturpado?, disse o secretário. O secretário explicou que o objetivo do governo é voltar ao texto aprovado na Câmara e dele aprovar o que for possível agora, deixando para depois uma reforma mais profunda do Poder Judiciário. Além do controle externo, Renault avalia que podem ser aprovadas este ano, como parte da reforma do Judiciário, a federalização dos crimes contra direitos humanos, a autonomia financeira e administrativa das defensorias públicas, a proibição do nepotismo e a quarentena para juízes, ministros e desembargadores. ?Esses pontos são considerados fundamentais pelo governo federal?, afirmou ele.