Nacional
Apresenta��o de relat�rio � adiada para quinta-feira
Brasília ? O relator da reforma tributária na comissão especial que trata do assunto na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), adiou para depois de amanhã a apresentação do seu parecer final. A previsão era que o relatório fosse apresentado hoje. Em decorrência dessa nova data, o documento deve ser votado apenas no final do mês, na comissão. Em seguida, seguirá para mais duas votações no plenário da Câmara. Uma vez aprovado, será a vez de os senadores analisá-lo - podendo, inclusive, alterá-lo. Neste momento, Guimarães está reunido com assessores técnicos elaborando os últimos detalhes do documento. Segundo alguns de seus colaboradores, ele não irá incluir a polêmica questão da partilha de recursos da Cide (imposto sobre combustíveis), já negociada entre governadores e Palácio do Planalto, porque o tema será disposto em medida provisória. Ao contrário do publicado em alguns jornais, o relator reafirmou que está convencido de que será possível aprovar todo o texto da reforma tributária ainda este ano. No entanto, há uma série de assuntos que suscitam divergências na própria base aliada. A seguir, alguns desses temas: ICMS ? Os estados produtores querem que a cobrança seja na origem, enquanto os receptores (como no caso, os nordestinos) defendem que ocorra no destino; Petróleo e Energia elétrica ? Os estados produtores, como Rio Grande do Norte, Rio e Paraná, querem que esses produtos, o único cujo ICMS é cobrado no destino, sigam a mesma regra dos demais. SP, principl estado consumidor, resiste; Benefícios Fiscais ? Regiões mais pobres reivindicam um prazo de transição para o fim de incentivos concedidos para atrair empresas.