Pedidos de munic�pios t�m apoio de conselho

Brasília ? O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) comprará uma briga com a área econômica do governo e engrossará o coro dos descontentes com a partilha de verbas. Em reunião reservada marcada para hoje com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, o secretário especial do CDES, Tarso Genro, entregará ao colega uma dezena de propostas com o objetivo de reaquecer a economia. Na lista, está a revisão dos limites de endividamento dos municípios, um dos temas que infernizam o governo. Duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), uma de 2001 e outra de 2003, limitam em R$ 1,2 bilhão a possibilidade de dívida contraída pelos 5.561 municípios brasileiros no sistema financeiro. ?O cálculo inibe investimentos públicos de forma mais restritiva que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é possível alterá-lo?, afirmou Genro. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que, aproximadamente, 3.500 cidades estão em situação fiscal saudável e poderiam obter financiamentos para obras, como habitação e saneamento. Mas são proibidas pelas resoluções do CMN. ?Até quando este País vai viver para pagar dívida financeira, sem dinheiro para a área social??, protestou Ziulkoski, que é prefeito de Mariana Pimentel (RS). Ao respaldar a reivindicação dos municípios, o conselho comandado por Genro alega que a medida é importante para a retomada do crescimento. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que será relator do Orçamento de 2004, também defende a mudança nos critérios estabelecidos pelo CMN. Mas a iniciativa tem resistências por parte do Ministério da Fazenda.