Governo n�o cede a press�es de estados para dividir CPMF

Brasília ? O ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, reafirmou que o governo não fará concessões aos governadores para permitir a partilha de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com Estados e municípios. ?O governo não abre mão da arrecadação da CPMF?, disse Palocci. ?Essa concessão não está em discussão agora nem depois?, garantiu, rejeitando a tese de que a estratégia do governo seja a de ceder à pressão dos governadores somente no momento em que o texto da reforma tributária for discutida no Senado. ?Não tem nenhuma negociação jogada para o futuro.? Palocci disse que a CPMF é uma contribuição com destino definido e que é partilhada com Estados e municípios. ?A CPMF não é livre?, disse, ao explicar que, do total dos recursos arrecadados, com uma alíquota atual de 0,38% sobre as transações financeiras, a União destina 0,2% para aplicação na área de saúde, outros 0,1% na Previdência e 0,08% dos recursos constituem o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A única alternativa para uma nova partilha seria os Estados abrirem mão dessa parcela de 0,2%, que recebem para aplicarem na saúde. ?Isso não está em discussão. Não acredito que os governadores queiram rediscutir a questão?, disse Palocci. Desde a primeira reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, foi dito, ?claramente?, segundo o ministro da Fazenda, que o governo não pretende abrir mão das verbas da CPMF, que rendeu à União em 2002 cerca de R$ 20 bilhões, podendo chegar este ano a R$ 24 bilhões. Palocci foi taxativo também ao afirmar que, ao contrário do que foi noticiado nos últimos dias, não há intenção do governo de negociar uma votação ?fatiada? da reforma tributária. Alguns parlamentares sugerem que seria mais interessante para o governo garantir a votação, agora, apenas dos artigos que permitem transformar a CPMF em contribuição permanente e renovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um instrumento que autoriza o uso livre de 20% dos recursos arrecadados.