Governo tenta votar hoje pend�ncias da proposta

Brasília ? O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou ontem que a base governista tentará iniciar hoje a votação dos destaques e emendas restantes para a conclusão da votação em primeiro turno da reforma da Previdência. Para que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 40 seja terminada, ainda restam pendentes quatro destaques e duas emendas aglutinativas. Antes disso, no entanto, os deputados terão que votar três medidas provisórias que trancam a pauta. Segundo Rebelo, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), marcou uma sessão extraordinária para as 11h exclusivamente para votar as MPs. Em seguida, na sessão ordinária que começa às 14h, a intenção é de, pelo menos, iniciar a votação das emendas e dos destaques, apresentados por partidos da base e da oposição. Se a votação em primeiro turno for concluída nesta semana, o segundo turno deverá acontecer após cinco sessões ordinárias, ou seja, provavelmente na última semana deste mês. Tempo e acumulação O PFL apresentou um destaque de bancada pedindo a manutenção do texto atual da Constituição, que assegura a integralidade das pensões. A reforma determina o pagamento integral apenas para os pensionistas que ganham até R$ 2.400. O PSDB também quer manter o texto constitucional referente ao tempo de cinco anos de exercício no cargo para o servidor se aposentar com o mesmo salário da ativa. O texto original da reforma prevê dez anos. Quanto aos outros dois destaques, de autoria do PTB, que pedem a retirada do dispositivo que restringe o acúmulo de vencimentos para efeito de aposentadoria, Rebelo afirmou que ambos deverão ser retirados de pauta pelo partido. ?As medidas políticas relacionadas com a retirada desses dois destaques já foram adotadas pelo líder do PTB [Roberto Jefferson-RJ] e nós estamos apenas examinando o mecanismo regimental que permita a rejeição?, disse o líder do governo.