Nacional
Governo envia projeto para vota��o na 6�
O governo deve enfrentar uma nova batalha no Congresso: a aprovação da Lei de Biossegurança, que estabelecerá as regras sobre os alimentos transgênicos (geneticamente modificados). O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou, ontem, em Porto Alegre, que o governo enviará o projeto até sexta-feira, para ser votado em regime de urgência (no máximo em 45 dias). A exemplo do que ocorre com as reformas previdenciária e tributária, na discussão sobre transgênicos há posições divergentes dentro do próprio governo federal e entre governadores, ruralistas e sem-terra. ?O assunto é tão polêmico, tão difícil e árduo para chegarmos a consenso no governo que as discussões se prolongaram além do previsto??, afirmou o ministro Roberto Rodrigues. O estabelecimento de regras sobre a transgenia, por meio da Lei de Biossegurança, abordará de aspectos comerciais e socioeconômicos até ecologia e saúde. Na última sexta-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), pediu ao ministro José Dirceu (Casa Civil) a edição de medida provisória para tratar do tema com urgência. Recentemente, o governador gaúcho discordou do ministro da Agricultura, que havia estimado a apresentação ao Congresso da Lei de Biossegurança apenas em setembro. Rigotto reagiu na hora, dizendo que isso teria de ser feito ainda em agosto, pois os produtores gaúchos terminaram praticamente toda a colheita da safra 2002/3 de soja no final de julho, devendo já começar o preparo da terra e do plantio para a safra 2003/4. Rodrigues e Rigotto são favoráveis aos transgênicos. Entre os produtores, suspeita-se de que o fato de a União não ter enviado o projeto ao Congresso - o prazo previsto era 21 de julho- se deve justamente à pauta carregada.