Nacional
Relator descarta partilha da arrecada��o da CPMF
Brasília - O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), descartou a possibilidade de incluir no relatório da reforma tributária a partilha da arrecadação da CPMF (imposto do cheque) com Estados e municípios. De acordo com Guimarães, o foco dos acertos com governadores está na compensação da exoneração das exportações e na partilha da Cide (imposto dos combustíveis). ?O ministro (da Fazenda, Antonio Palocci) nos trouxe números e mostrou que ele é a favor da partilha e a partilha já é feita através das transferências [para os municípios). Aliás, em um percentual muito superior aquele que está sendo reivindicado. Portanto, essa partilha já vem sendo feita e não foi por outra razão que no acerto feito com os governadores o foco foi mesmo a compensação das exportações e a partilha da Cide?, afirmou Virgílio após reunião com Palocci no Ministério da Fazenda. Ajuste fiscal O deputado Paulo Bernardo (PT-PR) disse, ao deixar a reunião, que os ?Estados e municípios já recebem 50% da CPMF através de repasses?. ?O governo está fazendo um ajuste fiscal duro, então não faz sentido repassar esses recursos?, acrescentou. O relator espera para esta semana a conclusão do parecer sobre a reforma e a votação deve começar na próxima semana e não mais nesta quinta como estava previsto anteriormente. Sobre as proposta de fatiamento da PEC que trata da tributária, Virgílio Guimarães disse que essa sugestão, para a Câmara, não tem sentido. O Senado, porém, considera essa hipótese, segundo ele.