Procuradores reivindicam fundo de pens�o espec�fico

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, afirmou ontem que irá reivindicar a criação de um fundo de pensão específico para o Ministério Público Federal caso sejam mantidos os moldes da proposta de reforma da Previdência aprovada na Câmara. ?Nós estamos levantando a possibilidade de vários fundos serem criados, e, com isso, ter-se, no âmbito de cada instituição, a garantia de solvibilidade de seu funcionamento no que se refere à rigidez de caixa e à gestão?, afirma Dino. De acordo com o projeto do governo, caberá ao Executivo apresentar o projeto de lei para a instituição dos fundos, que funcionarão segundo o sistema de contribuição definida (o beneficiário terá estipulado o valor da contribuição, mas não o do benefício). Líderes do Judiciário têm defendido o sistema de benefício definido - que, na prática, manteria a integralidade do salário após a aposentadoria. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, defende que o Judiciário possa estipular as regras do fundo. Dino disse que encomendou um estudo para avaliar a viabilidade e o equilíbrio financeiro da regra e que, se os fundos forem mesmo separados, defenderá que haja um para o Ministério Público da União.