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Fonteles ap�ia invas�o de �reas improdutivas

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Brasília - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, voltou a defender ontem a invasão de fazendas improdutivas por trabalhadores rurais sem terra, dizendo: ?O direito à propriedade privada não é absoluto, pelo texto constitucional. Você não pode fazer o que quiser da sua propriedade?. Fonteles afirmou que a Constituição não trata o direito à propriedade como um princípio absoluto, porque exige que ela tenha função social e admite a perda do imóvel rural, por meio de desapropriação, quando for improdutivo. ?Há aquelas imensas extensões de terra que há décadas estão paradas, que o fazendeiro não sabe nem onde estão nem a extensão delas. Ele está pouco ligando, nem fazendeiro é, está morando na cidade, especulando com aquela terra como se especula na Bolsa de Valores. Nesse caso, os movimentos sociais podem entrar de forma ordeira e pacífica, podem produzir e até desenvolver suas atividades de escola.? Solidariedade Fonteles pregou solidariedade em relação aos sem-terra. ?A Constituição marca uma grande idéia de solidariedade, o que é muito difícil para nós, brasileiros, porque somos um povo muito egoísta, muito egocêntrico.? O procurador-geral elogiou a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que proibiu a marcha de sem-terra e a contra-marcha de ruralistas, na região de São Gabriel. ?É uma decisão profundamente ponderada, porque trata igualmente as partes.?

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