Governo quer priorizar a aprova��o da CPMF

Brasília ? O governo assumiu ontem, de forma explícita, que o foco na reforma tributária é a aprovação da CPMF (imposto sobre movimentação financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que libera 20% das receitas com impostos para o governo gastar como quiser. ?É uma questão de decisão política. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e os líderes dos partidos que apóiam o governo me asseguraram que vão trabalhar firmemente para que a reforma [tributária] chegue ao Senado, até 30 de setembro, para aprovar a CPMF e a DRU?, afirmou o ministro da Casa Civil, José Dirceu. Aprovados na Câmara e no Senado, esses dois pontos são promulgados e entram em vigor. O interesse do governo é garantir a liberdade nos gastos que permitirá a DRU e contar com os R$ 24 bilhões (previsão para 2003) arrecadados com a CPMF. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse, na manhã de ontem, no Palácio do Planalto, que o Senado se esforçará para votar o mais rápido possível a reforma da Previdência, já aprovada na Câmara. Sobre a participação da Casa na votação da reforma tributária, informou que será mais ativa, com abertura da proposta do governo para um amplo debate entre os senadores e a sociedade. Pacto federativo Dizendo acreditar na aprovação da tributária ainda neste ano, Dirceu descartou a possibilidade de se rediscutir o pacto federativo durante a tramitação da reforma - reivindicação de Estados e municípios - para não comprometer as mudanças. ?No momento em que o país não está crescendo, que o governo precisa ainda assegurar o equilíbrio das contas públicas de forma firme e decidida, a reforma não pode se transformar em uma disputa em torno do pacto federativo?, afirmou.