Renan alerta sobre a reforma tribut�ria

Brasília ? O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) presidiu a primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar Pró-Municípios, onde comandou a eleição de um colega de partido, o senador paraibano Ney Suassuna, para presidente da frente. Como vice-presidente, foi eleito o senador Agripino Maia (PFL/RN). Além do destaque na articulação política, Renan Calheiros aproveitou a ocasião e marcou posição em relação a um dos temas polêmicos da atual conjuntura, a proposta de reforma tributária. Para o senador alagoano, ?o PMDB não vai aceitar uma reforma tributária que sirva apenas para a União? (no sentido de ?fazer dinheiro novo? para enfrentar seus problemas de caixa). ?Uma mudança nos impostos tem a obrigação de manter o equilíbrio federativo e atender, também, às necessidades dos municípios e dos estados?, afirmou Renan. Na opinião do líder do PMDB no Senado, uma reforma tributária que se pretenda democrática e realista não pode excluir do debate os legítimos interesses dos municípios brasileiros. O senador considera que, até agora, o governo federal tem encaminhado a proposta levando em consideração apenas as opiniões e reivindicações dos governadores de Estado. ?Por que excluir dessa discussão essencial a base da estrutura política nacional que são os municípios??, questionou Renan Calheiros. Ônus das bases Renan lembrou que as prefeituras têm sido sobrecarregadas de responsabilidades em todos os sentidos, mas que a este ônus não tem acompanhado um bônus correspondente, no tocante à ampliação das bases materiais, econômicas e financeiras para que o erário municipal possa fazer frente ao crescimento de suas atribuições. Na verdade, desde a Constituição de 1986, as reivindicações de maior autonomia municipal passaram a ter respostas. As mudanças eram fruto da pressão do municipalismo (que chegou a ter expressão de movimento organizado) e, a partir daí, uma série de encargos administrativos e políticos foram sendo concentrados nas prefeituras. Se por um lado isso fortaleceu politicamente o poder municipal, por outro passou a representar um risco constante de desequilíbrio entre as muitas responsabilidades legais e as poucas possibilidades financeiras. Propostas concretas Renan Calheiros insistiu na sugestão de participação dos municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Renan confirmou que o PMDB concorda com o fatiamento da proposta de reforma tributária, mas avaliou que será ?um grande desafio mexer com impostos sem elevar a carga tributária?. Com relação à carga tributária, Renan Calheiros declarou que ?o teto já foi atingido. Qualquer aumento nessa carga ? que já é imensa ? e a reação será desastrosa para a economia, para as empresas e para os consumidores?. Qualquer aumento na carga tributária brasileira provocará uma diminuição na atividade produtiva e aumentará o índice de mortalidade empresarial, avalia o líder do PMDB no Senado.