Governadores insistem na partilha tribut�ria

São Paulo - Governadores reagiram ontem à investida do Planalto contra a partilha de tributos federais com os Estados na reforma tributária. Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, disse que as reivindicações dele e de seus colegas não são ?fiscalistas? ou meramente ?arrecadatórias?. Paulo Souto (PFL), da Bahia, considerou ?exagerada? a negativa do governo federal diante dos pedidos dos Estados. Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul, afirmou que o debate sobre o repasse da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a Estados e municípios não pode impedir o avanço da reforma. Aécio Neves (PSDB), de Minas, reafirmou seu compromisso com o Planalto, mas voltou a pedir ?uma equação mais justa? na distribuição de renda da arrecadação entre os três níveis da federação. Na semana passada, os dois ministros mais poderosos do governo, Antônio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) descartaram essa hipótese. Lula reiterou que as mudanças tributárias não têm intuito fiscal. ?O que aconteceu até agora foi um aumento de arrecadação de R$ 5 bilhões da União com o aumento da CSLL, da Cofins e do PIS, e um aumento de R$ 7 bilhões para os municípios com as mudanças no ISS?, disse Alckmin. ?Não houve absolutamente nada em relação aos governos estaduais.? Ele afirmou ainda que não fechou nenhum acordo com o governo federal de apoio total à reforma tributária. ?Nosso entendimento é com os 27 governadores, unidos por uma reforma que interesse ao País.? Souto admitiu que o objetivo principal da reforma não deve ser a redistribuição das receitas, mas ressaltou que é ?natural que os Estados, depois de mais de 12 anos sem nenhuma participação nas receitas novas criadas no País, reivindique a revisão dessa questão.? Ele também criticou as insinuações segundo as quais uma eventual carga de impostos pode acabar ocorrendo para atender ao lobby dos governadores. ?Ninguém esta falando em aumento de carga, o máximo que os Estados estão pedindo é uma redistribuição dos recursos já previstos?, disse Souto. ?Estão querendo pôr os Estados como vilões dessa história, o que não é correto.? Acertos - Rigotto insistiu que esse debate não pode emperrar o avanço da reforma tributária. ?A reforma tem coisas importantes, como o ICMS com uma única legislação e cinco faixas de alíquotas, em vez das 44 que temos hoje.? Ele também voltou a enfatizar os dois pontos nos quais os Estados conseguiram avançar na negociação com o Planalto: a participação na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a formação do fundo para compensar a desoneração de exportações. ?Falta uma terceira (CPMF), mas não é uma sangria desatada??, disse.