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Nº 5715
Nacional

STJ abre inqu�rito contra ju�zes acusados de fraude

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu abrir  inquérito criminal contra os juízes Ricardo Regueira e Antônio  Ivan Athié, do Tribunal Regional  Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, e o advogado Beline Salles Ramos. Eles também f

Por | Edição do dia 23/03/2002 - Matéria atualizada em 23/03/2002 às 00h00

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu abrir  inquérito criminal contra os juízes Ricardo Regueira e Antônio  Ivan Athié, do Tribunal Regional  Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, e o advogado Beline Salles Ramos. Eles também foram indiciados por suspeita de crimes contra a administração pública. O ministro do STJ Felix Fischer aceitou pedido do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e determinou que a notícia-crime apresentada pelo Ministério Público Federal contra os juízes e o advogado se transforme em inquérito. O objetivo do inquérito é apurar indícios de irregularidades na tramitação de duas causas na 4ª Vara Federal do Espírito Santo e no TRF da 2ª Região, que abrange o Rio e o Espírito Santo. Um dos processos envolve mais de R$ 1,3 bilhão em apólices da dívida pública emitidas nos dois últimos séculos e o outro trata de isenção para o recolhimento de imposto por empresas distribuidoras de bebidas e pneus. O inquérito é o passo preparatório da ação penal. Juízes de TRFs só podem ser processados criminalmente pelo STJ. Brindeiro recomendou que eles prestem depoimento à PF.

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