Previd�ncia: senadores querem subteto �nico

Brasília ? A aprovação da reforma da Previdência, que parecia ao governo uma batalha vitoriosa, voltou a ser motivo de preocupação ontem. O lobby pela criação de um subteto salarial único para os servidores dos Estados e municípios, que o Palácio do Planalto derrubou na votação da reforma em primeiro turno, ganhou a adesão dos senadores. Em reunião com o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, senadores aliados defenderam o fim dos três subtetos salariais previstos na reforma. Paralela à ação dos senadores, o PDT decidiu insistir no subteto único ainda na última votação do texto na Câmara: o partido romperá o acordo fechado com o governo e apresentará destaque no segundo turno de votação, marcado para a próxima terça-feira. O destaque do PDT tem por objetivo limitar o salário público de todos os servidores estaduais à remuneração dos desembargadores, que corresponde a 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). ?Se para os funcionários federais a referência máxima são os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aos servidores estaduais e municipais, obviamente, devem ser os dos desembargadores integrantes dos tribunais de Justiça dos Estados, sob a pena de violar-se de forma gravíssima o princípio federativo?, alegou o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, em carta enviada ao líder do partido na Câmara, Neiva Moreira (MA). A decisão de tentar mudanças na Previdência foi tomada pela Executiva Nacional do PDT. ?Não é descumprir o acordo e sim tomar consciência do enorme erro grosseiro que o acordo estava praticando?, disse o deputado Alceu Collares (PDT-RS). No encontro ontem com os senadores, Berzoini fez um apelo para que o Senado não promova alterações na reforma. Argumentou que seria bom politicamente para o Palácio do Planalto que os senadores aprovassem na íntegra a proposta votada pelos deputados. ?Não pretendemos alterar a reforma?, disse. ?ê uma ilusão achar que os senadores vão se omitir em uma matéria que envolve todos os brasileiros?, reagiu o senador Paulo Paim (PT-RS), que está confiante de que o Senado vai alterar a reforma. ?Questão deve ser melhor discutida? A possibilidade de alterar o subteto salarial nos Estados e municípios foi o principal tema da reunião dos senadores com Berzoini. ?Essa é uma questão que tem de ser melhor discutida?, disse o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL). O texto da reforma prevê três subtetos nos Estados: os funcionários do Executivo têm seus salários limitados à remuneração do governador; os servidores do Legislativo não podem ganhar mais do que deputado estadual; e os funcionários do Judiciário têm como teto salarial a remuneração dos desembargadores. Na reunião, os senadores reclamaram ainda da comunicação do governo federal ao explicar a reforma da Previdência para a população. Também mostram-se preocupados com a campanha que vem sendo feita pelos parlamentares de oposição que fazem cartazes com as fotos e os nomes dos deputados, acusando-os de traidores por terem votado a favor da reforma. ?O governo está se comunicando muito mal e expondo sua base à execração pública?, disse o senador Magno Malta (PL-ES), ao afirmar que a reforma deve ser explicada ao povo em programas populares de rádio e televisão. O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-MA), observou que os senadores participarão do debate sobre a reforma e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá realizar audiências públicas. ?O Senado tem o direito de também debater até para que se convença de que a proposta está nos termos que ela possa ser votada da maneira que chegará?, disse Sarney.